Procedimento Comum Cível 0033770-91.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

VICTOR SLEIMAN CHEDID

CPF

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CRIPPA DE CARVALHO

OAB/SC 006306·CPF·Representa: Autor

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/SC 009603·CPF·Representa: Réu

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC 017282·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA

OAB/PR 017427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/07/2022, 17:41

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/04/2022, 15:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/07/2022, 17:41

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/04/2022, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR SLEIMAN CHEDID

29/04/2022, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

29/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/04/2022, 07:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR SLEIMAN CHEDID. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:39

Transitado em Julgado

20/04/2022, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00337709120088240023

17/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BONA TURRA (OAB PR017427) ADVOGADO: FLÁVIO PENTEADO GEROMINI (OAB PR035336) ADVOGADO: LUCIANO ANGHINONI (OAB PR033553) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: VICTOR SLEIMAN CHEDID ADVOGADO: EDUARDO CRIPPA DE CARVALHO (OAB SC006306) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0033770-91.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

24/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 18:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões.

08/11/2010, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

08/11/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0605/2010 Data da Publicação: 16/09/2010 Número do Diário: 1008 Página:

16/09/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0605/2010 Teor do ato: I. Tempestiva e adequada, recebo a apelação de fls. 132/180, em seu duplo efeito. II. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. III. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC)

14/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/09/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2010, 12:00

Despacho outros - I. Tempestiva e adequada, recebo a apelação de fls. 132/180, em seu duplo efeito. II. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. III. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se.

01/09/2010, 12:00

Juntada de apelação - Prot. 11MEO

26/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2010, 12:00

Aguardando outros - Aguardando juntada

29/07/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0430/2010 Data da Publicação: 12/07/2010 Número do Diário: 961 Página:

12/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

08/07/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/07/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0430/2010 Teor do ato: Diante do exposto, feita a análise do mérito, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado pelo autor, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças a título de correção, sobre o montante depositado nas cadernetas de poupança n. 1300.400904-7, n. 1300.400880-6, n. 1300.400666-8, n. 1300.400855-7, n. 1300.400871-7, n. 1300.400844-0, n. 1300.400479-7, n. 1300.400471-1, n. 1300.400519-0, n. 1300.400478-9, n. 1300.400826-1 e n. 1300.400518-1, em 84,32%, 44,80% e 7,87% (meses de março, abril e maio de 1990, respectivamente, referente ao Plano Collor I), descontando-se os índices aplicados na época e somente até os valores de NCz$ 50.000,00. Os pagamentos deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices oficiais divulgados pelo INPC/IBGE, mais juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a partir da data do descumprimento da obrigação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nas contas-poupança acima descritas, com a inclusão dos índices expurgados na forma das súmulas 32 e 37 do TRF da 4ª Região. Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, no patamar de 50% para o autor e 50% para o réu. Os honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação, devidamente atualizado (CPC, art. 20, § 3º), são devidos na mesma proporção, ou seja, arca o autor com 50% e o réu com os outros 50%. P.R. I. Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC), Jaime Oliveira Penteado (OAB 017.282-A/SC), Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB 009.603/SC), Luiz Henrique Bona Turra (OAB 017.427/PR)

08/07/2010, 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Diante do exposto, feita a análise do mérito, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado pelo autor, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças a título de correção, sobre o montante depositado nas cadernetas de poupança n. 1300.400904-7, n. 1300.400880-6, n. 1300.400666-8, n. 1300.400855-7, n. 1300.400871-7, n. 1300.400844-0, n. 1300.400479-7, n. 1300.400471-1, n. 1300.400519-0, n. 1300.400478-9, n. 1300.400826-1 e n. 1300.400518-1, em 84,32%, 44,80% e 7,87% (meses de março, abril e maio de 1990, respectivamente, referente ao Plano Collor I), descontando-se os índices aplicados na época e somente até os valores de NCz$ 50.000,00. Os pagamentos deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices oficiais divulgados pelo INPC/IBGE, mais juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a partir da data do descumprimento da obrigação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nas contas-poupança acima descritas, com a inclusão dos índices expurgados na forma das súmulas 32 e 37 do TRF da 4ª Região. Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, no patamar de 50% para o autor e 50% para o réu. Os honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação, devidamente atualizado (CPC, art. 20, § 3º), são devidos na mesma proporção, ou seja, arca o autor com 50% e o réu com os outros 50%. P.R. I.

06/07/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

31/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2010, 12:00

Juntada de petição - prot 129742

19/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/04/2010, 12:00

Aguardando petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/04/2010, 12:00

Carga ao Advogado - 32232691

06/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/03/2010, 12:00

Reabertura de processo

16/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

16/03/2010, 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação, em 10 (dez) dias.

16/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

23/02/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Ordem de serviço N. 01/2010, na forma do art. 265, IV, "a" do CPC.

23/02/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

20/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2009, 12:00

Juntada de contestação - Prot: 097388

24/06/2009, 12:00

Juntada de petição - Prot: 004178

24/06/2009, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR210201197TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco HSBC

11/02/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

11/02/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

22/01/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/01/2009, 12:00

Aguardando outros - expedir correspondência

19/01/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/12/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho, Cite-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, querendo, feita a advertência relativa às conseqüências previstas no art. 285, segunda parte, do Código de Processo Civil. Determino ao réu que traga aos autos, no prazo de resposta, todos os extratos bancários dos meses deduzidos, relativos às contas poupanças descritas na inicial, com base no art. 355 do CPC, sob as penas da lei. No mesmo prazo, oportunizo a apresentação de proposta de acordo pela instituição requerida, por tratar-se de matéria pacificada. Cumpra-se.

18/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/08/2008, 12:00