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InvalidoPerda da PropriedadeInválido

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:41

Publicação

19/03/2026, 02:40

Trânsito em julgado

18/03/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Petição

17/03/2026, 14:56

Petição

17/03/2026, 14:06

Confirmada

17/03/2026, 14:06

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:04

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 08:04

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 04:29

Petição

15/03/2026, 17:24

Publicação

09/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 15:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:41

Publicação

19/03/2026, 02:40

Trânsito em julgado

18/03/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Petição

17/03/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

17/03/2026, 14:06

Confirmada

17/03/2026, 14:06

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:04

Expedida/certificada

17/03/2026, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 08:04

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 04:29

Petição

15/03/2026, 17:24

Publicação

09/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 15:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:03

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:03

Expedida/Certificada

05/03/2026, 09:51

Petição

03/03/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:33

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:22

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:22

Confirmada

29/12/2025, 00:44

Expedida/Certificada

18/12/2025, 19:11

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:11

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:11

Expedida/Certificada

18/12/2025, 19:11

Petição

12/11/2025, 18:37

Publicação

06/11/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:01

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:28

Publicação

25/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:02

Petição

23/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:04

Expedida/certificada

23/09/2025, 09:04

Outras Decisões

23/09/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 03:34

Petição

18/09/2025, 18:55

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:55

Petição

20/08/2025, 19:28

Petição

13/08/2025, 22:15

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:26

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:51

Movimentação processual

28/07/2025, 14:54

Petição

25/07/2025, 20:28

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 18:14

Movimentação processual

23/06/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 15:56

Petição

09/06/2025, 15:56

Publicação

26/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:27

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:37

Petição

22/05/2025, 15:14

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 16:28

Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:26

Petição

05/11/2024, 17:50

Petição

04/11/2024, 14:30

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:46

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:17

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:10

Expedida/Certificada

10/10/2024, 14:02

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:06

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 15:28

Petição

29/08/2022, 09:14

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:54

Ato ordinatório

29/07/2022, 18:53

Petição

27/07/2022, 12:53

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição

03/06/2022, 10:19

Confirmada

03/06/2022, 10:19

Expedida/Certificada

02/06/2022, 18:56

Expedida/certificada

02/06/2022, 18:55

Mero expediente

01/06/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 10:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/05/2022, 18:12

Petição

10/05/2022, 17:14

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:52

Incompetência

10/05/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:55

Redistribuição (sorteio)

29/04/2022, 15:05

Petição

27/04/2022, 16:09

Expedida/certificada

21/04/2022, 23:49

Conclusão (para decisão)

21/04/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

21/04/2022, 01:00

Petição

14/04/2022, 09:52

Expedida/certificada

13/04/2022, 15:36

Distribuição (sorteio)

13/04/2022, 15:21