Execução Fiscal 0900437-78.2012.8.24.0025 - TJSC

Execução Fiscal 0900437-78.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAYCON BORNHAUSEN EDITAL Nº 310029541623 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAYCON BORNHAUSEN, cpf: 11264681000111, endereço: R RICARDO STANKE, 200, ANEXO - MARGEM ESQUERDA - 89110000 (Comercial), Rua Albertina Maba, 651 - Margem Esquerda - 89110000 - Gaspar (Residencial), RUA LAGOA VERMELHA, 79 - Margem Esquerda - 89110000 - Gaspar (Residencial), RUA RICARDO STANKE, 200, ANEXO - MARGEM ESQUERDA - 89110001 - GASPAR (Residencial) e Rua Albertina Maba, 623 - Margem Esquerda - 89116805 - Gaspar (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12003728726. Valor do Débito: 31.749,47. Data do Cálculo: 23/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900437-78.2012.8.24.0025/SC

27/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

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