Execução Fiscal 0301219-13.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:51

Mero expediente

03/11/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:35

Documento (Mandado)

16/03/2025, 23:17

Mandado

11/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 18:32

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:14

Documentos

•27/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:51

Mero expediente

03/11/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:35

Documento (Mandado)

16/03/2025, 23:17

Mandado

11/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 18:32

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:52

Documento (Mandado)

26/02/2025, 08:23

Mandado

25/02/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 17:45

Trânsito em julgado

19/02/2025, 17:44

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:05

Petição

28/01/2025, 18:05

Confirmada

28/01/2025, 18:05

Publicação

28/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301219-13.2017.8.24.0235/SC

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:45

Expedida/certificada

24/01/2025, 17:45

Expedida/certificada

24/01/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:52

Petição

03/01/2025, 09:12

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 12:06

Mero expediente

13/12/2024, 07:45

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:24

Petição

11/07/2024, 15:01

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 03:00

Petição

20/08/2021, 16:59

Confirmada

20/08/2021, 16:59

Por decisão judicial

17/08/2021, 13:51

Expedida/certificada

17/08/2021, 13:51

Outras Decisões

16/08/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 20:25

Petição

26/07/2021, 15:10

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:59

Mero expediente

21/06/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 15:55

Outras Decisões

15/04/2021, 21:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 17:48

Petição

06/10/2020, 13:54

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 11:50

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:20

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:20

Mero expediente

24/07/2020, 19:26

Mero expediente

31/10/2019, 15:17

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 17:20

Documento (Certidão)

29/03/2019, 10:06

Petição

26/03/2019, 14:19

Documento (Certidão)

19/03/2019, 18:31

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:30

Documento (Mandado)

19/12/2018, 14:03

Documento (Certidão)

19/12/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 21:00

Documento (Certidão)

24/08/2018, 11:17

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 10:15

Documento (Certidão)

14/08/2018, 13:36

Ato ordinatório

14/08/2018, 13:35

Recebimento

10/08/2018, 13:55

Custas

10/08/2018, 13:55

Recebimento

07/08/2018, 15:47

Documento (Certidão)

07/08/2018, 15:47

Petição

03/08/2018, 10:46

Documento (Certidão)

23/07/2018, 08:42

Documento (Certidão)

13/07/2018, 15:30

Ato ordinatório

13/07/2018, 15:30

Documento (Certidão)

11/07/2018, 22:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 22:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2018, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2018, 03:11

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2018, 14:41

Documento (Certidão)

24/05/2018, 14:41

Outras Decisões

24/05/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 17:23

Distribuição (sorteio)

24/08/2017, 17:23