Procedimento Comum Cível 0312938-95.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:07

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Confirmada

28/03/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2025, 12:26

Trânsito em julgado

19/03/2025, 12:25

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:10

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:20

Confirmada

13/02/2025, 14:20

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:07

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Confirmada

28/03/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/03/2025, 12:26

Trânsito em julgado

19/03/2025, 12:25

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:10

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

21/02/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:20

Confirmada

13/02/2025, 14:20

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:17

Provimento

11/02/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 02:00

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:09

Mero expediente

11/12/2024, 09:19

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 12:43

Documento (Certidão)

01/08/2024, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 08:05

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/07/2024, 17:23

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:22

Confirmada

21/01/2020, 17:18

Expedida/certificada

18/01/2020, 15:46

Documento (Certidão)

18/01/2020, 15:46

Documento (Informações)

21/11/2018, 03:46

Provisório

06/09/2018, 08:07

Reativação

03/08/2018, 11:01

Documento (Informações)

08/07/2018, 15:28

Documento (Informações)

03/07/2018, 23:27

Documento (Informações)

03/06/2018, 06:39

Documento (Informações)

27/05/2018, 23:32

Documento (Informações)

20/03/2018, 23:33

Publicação

10/11/2017, 13:21

Provisório

09/11/2017, 14:04

Documento (Informações)

08/11/2017, 18:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 14:28

Documento (Certidão)

31/10/2017, 17:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/10/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 19:23

Petição (Contra-razões)

14/08/2017, 19:11

Publicação

25/07/2017, 12:20

Documento (Informações)

21/07/2017, 17:08

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 12:16

Publicação

02/06/2017, 16:11

Documento (Informações)

31/05/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 06:01

Documento (Certidão)

29/05/2017, 20:02

Documento (Certidão)

03/05/2017, 18:22

Publicação

03/05/2017, 18:22

Provimento

03/05/2017, 18:22

Conclusão (para julgamento)

28/04/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:38

Publicação

04/04/2017, 13:25

Documento (Informações)

31/03/2017, 15:21

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 13:44

Documento (Certidão)

15/02/2017, 19:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2017, 19:32

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 19:32

Documento (Mandado)

07/02/2017, 09:25

Documento (Certidão)

07/02/2017, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2017, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 15:00

Antecipação de tutela

16/12/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 18:01

Cálculo

13/12/2016, 18:01

Redistribuição (sorteio)

13/12/2016, 15:15

Recebimento

12/12/2016, 19:13

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 11:31

Documentos

Nenhum documento disponível