Execução Fiscal 0005973-28.2001.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:37

Confirmada

01/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 23:21

Trânsito em julgado

24/02/2025, 23:21

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Publicação

29/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 21:17

Expedida/certificada

27/01/2025, 21:17

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:04

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 00:58

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:37

Confirmada

01/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 23:21

Trânsito em julgado

24/02/2025, 23:21

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:06

Publicação

29/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 21:17

Expedida/certificada

27/01/2025, 21:17

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:04

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 00:58

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

29/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:24

Confirmada

07/08/2024, 15:01

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

01/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 12:05

Provisório

22/06/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:00

Por decisão judicial

14/03/2022, 15:28

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:09

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:07

Confirmada

19/12/2021, 00:11

Confirmada

15/12/2021, 09:58

Expedida/certificada

09/12/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 10:10

Confirmada

16/09/2021, 00:14

Expedida/certificada

06/09/2021, 15:15

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 13:20

Confirmada

03/06/2021, 00:42

Expedida/certificada

24/05/2021, 16:38

Outras Decisões

24/05/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 19:28

Decurso de Prazo

19/03/2021, 01:04

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 15:20

Outras Decisões

21/01/2021, 15:20

Decurso de Prazo

11/12/2020, 01:08

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:15

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Confirmada

01/12/2020, 22:11

Confirmada

27/11/2020, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:26

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:25

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 14:19

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:19

Documento (Certidão)

23/11/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:42

Documento (Informações)

23/11/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 15:59

Recebimento

04/03/2020, 13:20

Mero expediente

17/10/2019, 12:35

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 15:08

Recebimento

16/08/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 15:08

Apensamento

27/03/2019, 13:56

Recebimento

06/02/2019, 14:37

Mero expediente

01/02/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 15:34

Recebimento

01/04/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 15:16

Recebimento

13/08/2015, 13:12

Mero expediente

21/07/2015, 16:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 13:35

Documento (Certidão)

25/07/2014, 17:55

Expedição de documento (Informações)

09/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2013, 12:00

Mero expediente

07/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2013, 12:00

Documento (Carta precatória)

23/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2012, 12:00

Outras Decisões

24/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/12/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2011, 12:00

Mero expediente

12/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:00

Provisório

07/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2008, 12:00

Documento (Certidão)

03/06/2008, 12:00

deferimento

16/05/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

11/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2006, 12:00

Mero expediente

18/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 12:00

Documento (Carta precatória)

31/01/2006, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2005, 12:00

Documento (Certidão)

31/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2005, 12:00

Mero expediente

09/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 12:00

Documento (Carta precatória)

25/02/2005, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2005, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 12:00

Mero expediente

08/10/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2004, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/08/2004, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/04/2004, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2004, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/10/2003, 12:00

Documento (Carta precatória)

15/10/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2003, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/07/2003, 12:00

Documento (Ofício)

18/06/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/06/2003, 12:00

Documento (Carta precatória)

28/05/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

20/05/2003, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2003, 12:00

Outras Decisões

12/05/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/04/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2002, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/09/2002, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2002, 12:00

Documento (Ofício)

13/09/2002, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/08/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

17/07/2002, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/06/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

14/05/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/04/2002, 12:00

Documento (Mandado)

16/04/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/04/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/03/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

10/12/2001, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/11/2001, 12:00

Documento (Mandado)

16/11/2001, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/2001, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/08/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2001, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2001, 12:00

Mero expediente

15/08/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2001, 12:00

Documentos

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