Execução de Pena de Multa 5001963-92.2020.8.24.0072 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5001963-92.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 15:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 19:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 13/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE LUCAS DE SOUSA MACHADO EDITAL Nº 310029468647 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE LUCAS DE SOUSA MACHADO, cpf: 04765235327, endereço: Rua Geral Nova Descoberta, 293 - Nova Descoberta - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$528.78. Data do Cálculo: 22/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001963-92.2020.8.24.0072/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:30

Expedição de Edital

24/06/2022, 13:28

Despacho

01/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

20/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2022, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:06

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