Execução de Pena de Multa 5000084-79.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 747498

ALCUNHA

XANDE

ALCUNHA

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA SCHAUGERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:06

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:31

Decisão - Determina Penhora

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:14

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(88)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:06

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 18:31

Decisão - Determina Penhora

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:14

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 14:03

Decisão - Determina Penhora

21/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2025, 21:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA SCHAUGERT)

20/07/2025, 21:38

Conclusos para decisão

20/07/2025, 06:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/07/2025, 11:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302227276<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/04/2025, 14:43

Juntado(a)

16/04/2025, 14:42

Decisão - Determina Sisbajud

19/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:45

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 15/04/2024 20:21:58)

15/04/2024, 20:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2024, 20:17

Despacho

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:26

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302227276<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/11/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025702690. Valor transferido: R$ 314,72

22/09/2023, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

20/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025702680. Valor transferido: R$ 50,26

20/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

19/09/2023, 12:00

Expedição de mandado - PELCEMAN

18/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/09/2023, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA SCHAUGERT)

18/09/2023, 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:02

Despacho

17/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023, 16:05

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA SCHAUGERT EDITAL Nº 310029473388 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA SCHAUGERT, cpf: 05261042950, endereço: Rua Leopoldo Zarling, 1336 - Bombas - 88215000 - Bombinhas (Residencial) e Rua Beija Flor, 545, porão 47 99791-3882 - Bombinhas - 88215000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$20.912,86. Data do Cálculo: 22/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000084-79.2022.8.24.0072/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 13:29

Expedição de Edital

24/06/2022, 13:28

Despacho

20/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:31

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

26/01/2022, 11:29

Expedição de mandado - PELCEMAN

25/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 13:53

Despacho

14/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 18:30

Anexo

•17/01/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 19:14