Procedimento Comum Cível 0315201-40.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.537,50

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MICROSOFT CORPORATION

Autor

MANTAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 035570·CPF·Representa: Autor

JADER SCHLICKMANN DE SOUZA

OAB/RS 067245·CPF·Representa: Autor

JONATHAN VALLONIS BOTELHO

OAB/RS 084098·CPF·Representa: Autor

DIOGO HINSCHING

OAB/SC 023753·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOMAZELLI

OAB/SC 029486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE07CV

30/01/2023, 23:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

30/01/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

30/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 14:00

Homologada a Transação

24/01/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 22:55

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:41

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:46

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 12:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE07CV

30/01/2023, 23:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

30/01/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

30/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:14

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 14:00

Homologada a Transação

24/01/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 22:55

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:41

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

25/11/2022, 13:41

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 18:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

30/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

15/08/2022, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

15/08/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03152014020168240038

15/08/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANTAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Tomazelli (OAB SC029486) ADVOGADO: DIOGO HINSCHING (OAB SC023753) APELADO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO: JONATHAN VALLONIS BOTELHO (OAB RS084098) ADVOGADO: JADER SCHLICKMANN DE SOUZA (OAB RS067245) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315201-40.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

27/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 02:33

Juntada

02/10/2019, 19:48

Juntada

07/06/2019, 10:17

Juntada

06/06/2019, 18:19

Juntada

17/05/2019, 13:26

Juntada

24/04/2019, 09:46

Juntada

22/04/2019, 17:25

Juntada

25/03/2019, 10:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/03/2019, 15:47

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/03/2019, 15:47

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação sem impugnação

15/03/2019, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

25/01/2019, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para que se manifeste acerca do recurso adesivo de páginas 210 a 217, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Diogo Hinsching (OAB 23753/SC), Rodrigo Tomazelli (OAB 29486/SC)

21/01/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para que se manifeste acerca do recurso adesivo de páginas 210 a 217, no prazo de 15 (quinze) dias

18/01/2019, 13:08

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WJVE.18.10205001-2 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 16/10/2018 17:29

16/10/2018, 19:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10204994-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/10/2018 17:26

16/10/2018, 19:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911 Página:

25/09/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da apelação e documentos de folhas 155/162, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Márcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

20/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da apelação e documentos de folhas 155/162, no prazo de 15 (quinze) dias

18/09/2018, 15:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10181367-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/09/2018 13:36

18/09/2018, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

29/08/2018, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2018 Teor do ato: III - DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Microsoft Corporation em face do Mantac Indústria e Comércio Ltda. e, em consequência: a) DETERMINO que a ré se abstenha de utilizar produtos de computador não licenciados, de propriedade autoral da demandante, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do trânsito em julgado desta sentença (CPC, art. 537); e ;b) CONDENO a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor dos 7 (sete) programas não licenciados, multiplicados pelo número de reproduções ilegalmente utilizadas pela ré, totalizando assim 33 (trinta e três) cópias irregulares, corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, a contar do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (CC/2002, art. 406, c/c CTN, art. 161, § 1º), desde a citação, a ser apurado na liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência, condeno a vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, consoante a natureza da causa e o grau de zelo profissional, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Diogo Hinsching (OAB 23753/SC), Márcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

23/08/2018, 18:58

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/08/2018, 17:41

Certificado a publicação e registro da sentença

22/08/2018, 17:41

Julgado procedente o pedido - III - DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Microsoft Corporation em face do Mantac Indústria e Comércio Ltda. e, em consequência: a) DETERMINO que a ré se abstenha de utilizar produtos de computador não licenciados, de propriedade autoral da demandante, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do trânsito em julgado desta sentença (CPC, art. 537); e ;b) CONDENO a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 10 (dez) vezes o valor dos 7 (sete) programas não licenciados, multiplicados pelo número de reproduções ilegalmente utilizadas pela ré, totalizando assim 33 (trinta e três) cópias irregulares, corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, a contar do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (CC/2002, art. 406, c/c CTN, art. 161, § 1º), desde a citação, a ser apurado na liquidação de sentença. Em virtude da sucumbência, condeno a vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, consoante a natureza da causa e o grau de zelo profissional, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.

22/08/2018, 17:41

Conclusos para sentença

05/07/2017, 14:10

Conclusos para despacho

30/06/2017, 12:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/06/2017, 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página:

01/06/2017, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2017 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de fls. 130/141, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

30/05/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação de fls. 130/141, no prazo de 15 (quinze) dias

30/05/2017, 17:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10081458-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 13:56

30/05/2017, 17:01

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, proposta a conciliação, restou inexitosa, passando a fluir o prazo da contestação, conforme constou do ato citatório. A procuração/substabelecimento do advogado da parte ré presente nesta ocasião poderá ser apresentada com a resposta. Cientificados. Nada mais.

09/05/2017, 18:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10067053-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2017 11:19

09/05/2017, 11:54

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10067032-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2017 11:07

09/05/2017, 11:35

Certidão emitida - Genérico

12/04/2017, 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

07/03/2017, 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2017 Teor do ato: Destarte, defiro a dispensa do preposto da autora, desde que seu procurador possua poderes específicos para transigir em nome da parte.Intimem-se.No mais, ultimem-se as providências necessárias à realização do ato. Advogados(s): Márcia Mallmann Lippert (OAB 35570/RS), Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

03/03/2017, 22:04

Mero expediente - SAJ - Destarte, defiro a dispensa do preposto da autora, desde que seu procurador possua poderes específicos para transigir em nome da parte.Intimem-se.No mais, ultimem-se as providências necessárias à realização do ato.

03/03/2017, 15:01

Conclusos para despacho

22/02/2017, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10024090-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/02/2017 15:46

22/02/2017, 18:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2017, 15:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605916489TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Mantac Industria e Comercio Ltda Diligência : 13/02/2017

16/02/2017, 15:13

Juntada

16/02/2017, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

09/02/2017, 10:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

07/02/2017, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2017 Teor do ato: Designo a data 09.05.2017, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Cite-se a ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando a autora, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-a que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). Intime-se a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Advogados(s): Jader Schlickmann de Souza (OAB 67245/RS)

07/02/2017, 14:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/05/2017 Hora 15:00 Local: Audiência 7ª Vara Cível - Sl 212A Situacão: Realizada

31/01/2017, 14:34

Determinado a citação/notificação - Designo a data 09.05.2017, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Cite-se a ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando a autora, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-a que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344). Intime-se a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

26/01/2017, 16:30

Conclusos para despacho

22/11/2016, 12:46

Redistribuição de processo - saída

22/11/2016, 12:43

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme despacho de página 116.

22/11/2016, 12:43

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/11/2016, 11:27

Declarada incompetência - Isso posto, baixem-se os autos ao setor competente para que seja novamente distribuído, agora por sorteio.Cumpra-se.

21/11/2016, 18:39

Conclusos para despacho

01/09/2016, 16:32

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:22

Conclusos para despacho

05/08/2016, 15:21

Certidão emitida - Genérico

05/08/2016, 15:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/08/2016, 14:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/07/2016 através da guia nº 038.3113474-28 no valor de 236,50

03/08/2016, 15:59

Distribuido por dependência (SAJ)

03/08/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 17:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/08/2022, 17:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/06/2019, 18:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 15:00

SENTENÇA

•22/08/2018, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2017, 17:07

DESPACHO

•03/03/2017, 15:01

DESPACHO

•26/01/2017, 16:30

DESPACHO

•21/11/2016, 18:39