Execução Fiscal 0003758-80.2001.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 360,98

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ

Autor

ALESIO PICKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado

05/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00037588020018240010

25/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: ALESIO PICKLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003758-80.2001.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/12/2021, 13:05

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:05

Decisão interlocutória

11/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 01:02

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado

05/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:34

29/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00037588020018240010

25/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: ALESIO PICKLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003758-80.2001.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/12/2021, 13:05

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:05

Decisão interlocutória

11/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 01:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 01:02

Certidão emitida - Desapensado o processo 0004381-08.2005.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:05

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004381-08.2005.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:05

Certidão emitida - Desapensado o processo 0004487-38.2003.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:05

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004487-38.2003.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:05

Certidão emitida - Desapensado o processo 0004739-36.2006.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Inadimplemento

10/09/2020, 17:05

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004739-36.2006.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Inadimplemento

10/09/2020, 17:05

Certidão emitida - Desapensado o processo 0004552-62.2005.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:04

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004552-62.2005.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:04

Certidão emitida - Desapensado o processo 0005330-27.2008.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

10/09/2020, 17:04

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005330-27.2008.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

10/09/2020, 17:04

Certidão emitida - Desapensado o processo 0003761-35.2001.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:04

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003761-35.2001.8.24.0010 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/09/2020, 17:04

Juntada de documento

10/09/2020, 16:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10078333-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/06/2020 12:01

29/06/2020, 12:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 03:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 18:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/03/2020, 18:01

Certificado a publicação e registro da sentença

25/03/2020, 18:01

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de São Ludgero. O autor é isento do pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve constituição de procurador pela parte executada. P.R.I. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos. Expeça-se ofício à Fazenda Pública para averbação no Registro de Dívida Ativa da decisão final transitada, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980. Após, arquivem-se.

25/03/2020, 18:01

Conclusos para decisão Bacenjud

09/03/2020, 14:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:04

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:25

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:25

Juntada

30/04/2019, 16:24

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 175.

23/04/2019, 18:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBOM19000009009

09/04/2019, 14:47

Recebidos os autos

09/04/2019, 13:04

Recebidos os autos

18/09/2014, 14:29

Recebidos os autos

30/05/2014, 13:19

Juntada petição de utilização BacenJud

23/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.01.003761-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.03.004487-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.05.004552-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.05.004381-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.06.004739-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.08.005330-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulso ao feito, sob penas de extinção daquelas demandas.

16/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2009, 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, mediate o prévio preparo da diligência, caso não tenha ocorrido.

23/08/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/08/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 21/08/2006

30/06/2006, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/08/2006 Hora 10:30 Local: Mutirão - Sala 01 Situacão: Realizada

28/06/2006, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

28/06/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

27/05/2002, 12:00

Ofício expedido - SAJ - para citação

27/05/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/12/2001, 12:00

DESPACHO

•10/09/2020, 16:57

SENTENÇA

•25/03/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:24