Execução Fiscal 5032990-80.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MICHEL CARDOSO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE MENEZES

OAB/SC 034973·CPF·Representa: Réu

LETICIA REIS

OAB/SC 048750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

04/11/2024, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

27/09/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

26/08/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

19/08/2024, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

25/06/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/03/2024, 20:55

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:57

08/12/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

04/11/2024, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

27/09/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

26/08/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

19/08/2024, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

25/06/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/03/2024, 20:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 18/03/2024 13:33:53)

25/03/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103057520248240000/TJSC

04/03/2024, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50103057520248240000/TJSC

28/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:58

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011166390. Valor transferido: R$ 45,51

15/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:48

Decisão interlocutória

11/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011166405. Valor transferido: R$ 1.762,05

10/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

06/05/2023, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL CARDOSO NUNES)

06/05/2023, 12:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 15:04

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Despacho

04/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:37

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: MICHEL CARDOSO NUNES EDITAL Nº 310029590059 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHEL CARDOSO NUNES, cpf: 07530362909, atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39938. Valor do Débito: 1.045,69. Data do Cálculo: 25/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032990-80.2019.8.24.0023/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

24/06/2022, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206783920228240000/TJSC

23/06/2022, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50206783920228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50206783920228240000/TJSC

12/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:01

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/01/2022, 01:09

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Juntada de Petição

18/11/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/09/2021, 01:15

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/08/2021, 18:17

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:46

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:59

Juntada de Petição

31/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/02/2021, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

25/05/2020, 11:43

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:46

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

25/12/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:46