Execução Fiscal 5007520-59.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.652,77

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

TRUST GLOBAL SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

11/03/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2025, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

11/03/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 09:43

SENTENÇA

•20/08/2025, 23:13

20/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2025, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 16:38

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 12:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

27/04/2023, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRUST GLOBAL SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI)

27/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 15:29

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Despacho

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: TRUST GLOBAL SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI EDITAL Nº 310029593237 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRUST GLOBAL SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI, cpf: 30782553000104, atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6009. Valor do Débito: 1.652,77. Data do Cálculo: 17/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007520-59.2020.8.24.0040/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:41

Expedição de Edital - citação

24/06/2022, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206888320228240000/TJSC

23/06/2022, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50206888320228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50206888320228240000/TJSC

12/04/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 01:08

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:34

Juntada de Petição

03/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

31/12/2021, 13:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 18:20

Juntada de Petição

15/12/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

24/11/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 01:12

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2021, 16:22

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 01:10

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 22:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 22:26

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

29/04/2021, 18:15

Expedição de mandado - LGACEMAN

29/04/2021, 18:14

Determinada a citação

06/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:09