Execução de Título Extrajudicial 0302679-75.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 304,17

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 05:09

Juntada - Extrato Subconta - 2200542830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

19/03/2025, 09:58

Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO VEIGA DO MARCO

19/03/2025, 09:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXIS DAVI ROHRBACHER

19/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

11/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado

11/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 330,08

10/03/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 06/03/2025 17:54:00

06/03/2025, 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 329,62

05/03/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 27/02/2025 15:44:40

27/02/2025, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

06/02/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO VEIGA DO MARCO)

06/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 05:09

Juntada - Extrato Subconta - 2200542830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2025, 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

19/03/2025, 09:58

Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO VEIGA DO MARCO

19/03/2025, 09:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXIS DAVI ROHRBACHER

19/03/2025, 09:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

11/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado

11/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 330,08

10/03/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 06/03/2025 17:54:00

06/03/2025, 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 329,62

05/03/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 27/02/2025 15:44:40

27/02/2025, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

06/02/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO VEIGA DO MARCO)

06/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

04/02/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/02/2025, 01:11

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/12/2024

12/12/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

11/12/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/12/2024, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024

11/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

10/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:24

Despacho

10/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/12/2024, 11:05

Juntada - Extrato Subconta - 2200542830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50177803820228240005/SC

05/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/04/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 16:25

Despacho

04/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para despacho - 23/03/2023 08:50:01)

23/03/2023, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50177803820228240005/SC

10/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50177803820228240005/SC

01/12/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXIS DAVI ROHRBACHER EXECUTADO: MAURICIO VEIGA DO MARCO EDITAL Nº 310036024859 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: MAURICIO VEIGA DO MARCO OBJETO: Exitosa a ordem (total ou parcialmente), intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, o executado poderá, entreoutros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada. OBSERVAÇÃO: E para que chegue aoconhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 16/11/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302679-75.2019.8.24.0005/SC

18/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 09:30

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:29

Expedição de Edital - intimação

17/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026021640. Valor transferido: R$ 278,43

16/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

11/11/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO VEIGA DO MARCO)

11/11/2022, 17:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

04/11/2022, 12:52

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50177803820228240005

02/10/2022, 13:03

Juntada de Petição - MAURICIO VEIGA DO MARCO (SC045833 - DANIELA ELUIZA AVERBECK)

22/09/2022, 09:08

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALEXIS DAVI ROHRBACHER EXECUTADO: MAURICIO VEIGA DO MARCO EDITAL Nº 310029519875 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Juiz do processo: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a): EXECUTADO: MAURICIO VEIGA DO MARCO. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). Valor do Débito: R$304,17 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 08/03/2019. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 23/06/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302679-75.2019.8.24.0005/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:30

Expedição de Edital - citação

24/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

17/06/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2022, 06:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:44:30). Refer. Evento 128

11/12/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:44:30). Refer. Evento 129

11/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/12/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: Números sem cadastro no WhatsApp, sendo o primeiro inexistente e o segundo pertence à outra pessoa.

17/09/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARIELI ROHDEN (por substituição em 10/09/2021 17:56:17)

10/09/2021, 17:25

Expedição de mandado - BCUCEMAN

10/09/2021, 16:37

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/09/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/09/2021, 22:05

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 13:16

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2021, 16:20

Despacho

24/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

29/06/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR (por substituição em 27/05/2021 14:22:05)

27/05/2021, 14:21

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/05/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

24/05/2021, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2021, 17:11

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/02/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/01/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

16/01/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

13/01/2021, 14:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/01/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/01/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/01/2021, 17:49

Despacho

07/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/09/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2020, 15:07

Despacho

17/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02JC01 para BCU04CV01)

08/09/2020, 13:18

Decisão interlocutória

08/09/2020, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

31/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

27/08/2020, 14:20

Juntada de Petição

03/08/2020, 10:39

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 00:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2020, 15:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831163990TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mauricio Veiga do Marco Diligência : 28/04/2020

08/05/2020, 15:39

Juntada

08/05/2020, 15:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

20/04/2020, 13:52

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a citação do executado no endereço indicado à fl. 64, através de AR/MP. Cumpra-se.

17/04/2020, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.10019101-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2020 16:07

16/04/2020, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 05:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos e-mail's de fls. 59-60. Advogados(s): Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

13/04/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos e-mail's de fls. 59-60.

13/04/2020, 12:11

Juntada de documento

13/04/2020, 12:08

Juntada de documento

13/04/2020, 12:08

Juntada de documento

08/04/2020, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:35

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10111304-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2019 17:22

07/11/2019, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2019 Teor do ato: Consoante Orientação N. 69 de 02 de agosto de 2019, da Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos do TJ, fica intimada a parte Exequente , para retirar - imprimir a carta precatória de execução-citação, ciente de que deverá comprovar sua distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída, consoante art. 260 do CPC, dentro do prazo de 30 dias, comprovando nos autos. Advogados(s): Neriane Ribas Oliveira (OAB 35213/SC), Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

31/10/2019, 20:17

Expedida carta precatória - Juizado Especial - Execução

31/10/2019, 18:20

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Consoante Orientação N. 69 de 02 de agosto de 2019, da Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos do TJ, fica intimada a parte Exequente , para retirar - imprimir a carta precatória de execução-citação, ciente de que deverá comprovar sua distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída, consoante art. 260 do CPC, dentro do prazo de 30 dias, comprovando nos autos.

31/10/2019, 16:30

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória para citação do executado no endereço de fl. 33. Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor do exequente. Cumpra-se.

30/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:57

Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WBCU.19.10108477-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 29/10/2019 17:30

29/10/2019, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175

25/10/2019, 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2019 Teor do ato: R. Hoje. INDEFIRO o pleito de fls. 38/9, uma vez que a parte executada não foi citada. O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor". Contudo, no caso sub examen a pessoa que assinou o recebimento da carta (fl. 33) não é a parte ré, não tendo a mesma sido identificada. A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito do executado de ser citado e intimado de forma regular para audiência conciliatória. A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (art. 13, §1º, da Lei 9.099/95). Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Neriane Ribas Oliveira (OAB 35213/SC), Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

23/10/2019, 20:21

Mero expediente - SAJ - R. Hoje. INDEFIRO o pleito de fls. 38/9, uma vez que a parte executada não foi citada. O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor". Contudo, no caso sub examen a pessoa que assinou o recebimento da carta (fl. 33) não é a parte ré, não tendo a mesma sido identificada. A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito do executado de ser citado e intimado de forma regular para audiência conciliatória. A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (art. 13, §1º, da Lei 9.099/95). Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

22/10/2019, 15:34

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:31

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10104895-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2019 10:22

18/10/2019, 10:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

16/10/2019, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do AR - MP de fl. 33, recebido por terceiro ( Lucas Melo), e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

09/10/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do AR - MP de fl. 33, recebido por terceiro ( Lucas Melo), e requerer o que entender de direito.

09/10/2019, 17:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/09/2019, 07:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761657320TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mauricio Veiga do Marco Diligência : 25/09/2019

28/09/2019, 07:46

Juntada

28/09/2019, 07:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples

16/09/2019, 17:47

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10085667-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2019 19:03

22/08/2019, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página:

22/08/2019, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do Ar de fl. 26, Motivo " desconhecido", e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

20/08/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do Ar de fl. 26, Motivo " desconhecido", e requerer o que entender de direito.

19/08/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/08/2019, 03:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761621648TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mauricio Veiga do Marco

10/08/2019, 03:55

Juntada

10/08/2019, 03:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples

01/08/2019, 16:11

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10064373-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/06/2019 11:21

26/06/2019, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

21/06/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do Ar de fl. 16, motivo " não procurado" e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Emannuell André Duarte (OAB 29363/SC)

18/06/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do Ar de fl. 16, motivo " não procurado" e requerer o que entender de direito.

13/06/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993680679TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mauricio Veiga do Marco

07/06/2019, 18:57

Juntada

07/06/2019, 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

30/04/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440

20/03/2019, 15:50

Determinado a citação/notificação - R. Hoje.Cite-se o executado por carta, com aviso de recebimento em mão-própria (AR-MP), para que, querendo, em três dias, pague a quantia indicada, na forma do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil, devidamente atualizada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo, notadamente aqueles indicados pela Exequente.Não sendo realizado o pagamento e nem indicados bens à penhora, voltem os autos conclusos para outras providências.Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2019, 15:50

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:24

Certidão emitida - Genérico

19/03/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

18/03/2019, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: Desta forma, intime-se a parte exequente para que apresente o original do título, juntado à fl. 7, no cartório do Juizado Especial Cível, a fim de que seja procedida a conferência e posterior inutilização, mediante carimbo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.Cumpra-se. Advogados(s): Emannuell André Duarte (OAB 29363/SC), Eliezer Rohrbacher (OAB 50599/SC)

14/03/2019, 18:35

Mero expediente - SAJ - Desta forma, intime-se a parte exequente para que apresente o original do título, juntado à fl. 7, no cartório do Juizado Especial Cível, a fim de que seja procedida a conferência e posterior inutilização, mediante carimbo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.Cumpra-se.

13/03/2019, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2019, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:06

DESPACHO

•17/04/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 12:11

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:06

DESPACHO

•17/04/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 16:30

DESPACHO

•30/10/2019, 17:33

DESPACHO

•22/10/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:10

DESPACHO

•20/03/2019, 15:50

DESPACHO

•13/03/2019, 18:06