Procedimento Comum Cível 5004452-58.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 19:10

Trânsito em julgado

07/04/2025, 10:29

Recebimento

07/04/2025, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 17:25

Mudança de Assunto Processual

21/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:36

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 06:55

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:15

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:15

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:20

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 19:10

Trânsito em julgado

07/04/2025, 10:29

Recebimento

07/04/2025, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 17:25

Mudança de Assunto Processual

21/01/2025, 17:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:36

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 06:55

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:15

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:15

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:20

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 06:30

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:44

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:44

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:43

Improcedência

09/10/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:29

Confirmada

10/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

10/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:40

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:05

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Confirmada

27/03/2024, 07:17

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:13

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:13

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2024, 15:58

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2024, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2024, 12:46

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2024, 19:22

Confirmada

09/01/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:27

Confirmada

08/01/2024, 16:27

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:54

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:54

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:54

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/12/2023, 09:21

Mero expediente

22/12/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:40

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Confirmada

19/10/2023, 10:53

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:34

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:34

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:34

Mero expediente

08/10/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:46

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 22:10

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 15:06

Confirmada

14/07/2023, 11:03

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:12

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:12

Mero expediente

14/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:02

Confirmada

24/04/2023, 07:09

Expedida/certificada

20/04/2023, 19:36

Mero expediente

19/04/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:03

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:32

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:22

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:08

Confirmada

15/02/2023, 08:25

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:08

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 22:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 13:26

Confirmada

17/01/2023, 06:08

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:21

Mero expediente

12/01/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:49

Documento (Mandado)

16/12/2022, 19:59

Mandado

28/11/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 09:47

Mero expediente

19/11/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:16

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:33

Documento (Mandado)

19/09/2022, 15:28

Mandado

16/09/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 14:48

Mero expediente

16/09/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:23

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:14

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 15:58

Expedida/Certificada

13/06/2022, 15:57

Mero expediente

13/06/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:58

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 11:59

Mero expediente

06/05/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:18

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:11

Expedida/Certificada

30/03/2022, 12:47

Expedida/Certificada

30/03/2022, 10:47

Sem descrição

30/03/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:03

Expedida/certificada

16/03/2022, 12:17

Outras Decisões

15/03/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 18:07

Expedida/Certificada

10/03/2022, 15:07

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 15:07