Execução Fiscal 0004809-51.2007.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:36

Custas

18/02/2026, 14:02

Custas

18/02/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 07:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Petição

06/02/2026, 12:57

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:26

Petição

14/01/2026, 09:53

Confirmada

21/12/2025, 00:57

Confirmada

21/12/2025, 00:55

Publicação

15/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada

11/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:36

Custas

18/02/2026, 14:02

Custas

18/02/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 07:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

06/02/2026, 12:57

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:26

Petição

14/01/2026, 09:53

Confirmada

21/12/2025, 00:57

Confirmada

21/12/2025, 00:55

Publicação

15/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada

11/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:05

Expedida/certificada

11/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:04

Trânsito em julgado

11/12/2025, 08:03

Recebimento

10/12/2025, 18:34

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 06:46

Petição

28/01/2025, 12:21

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição

06/12/2024, 10:05

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:25

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:11

Petição

07/11/2024, 18:11

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:32

Expedida/certificada

22/10/2024, 11:46

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 01:08

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 16:20

Petição

24/09/2024, 16:20

Confirmada

22/09/2024, 00:50

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 03:00

Execução frustrada

27/11/2023, 18:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:25

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/03/2021, 17:33

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:04

Confirmada

03/07/2020, 10:33

Expedida/certificada

29/06/2020, 19:10

Documento (Certidão)

26/06/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 22:43

Recebimento

18/07/2018, 14:56

Mero expediente

11/07/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 13:27

Petição

13/06/2018, 15:54

Recebimento

13/06/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 14:29

Recebimento

17/11/2017, 13:31

Mero expediente

14/11/2017, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 17:15

Documento (Certidão)

16/08/2016, 14:00

Documento (Certidão)

20/04/2015, 13:54

Documento (Certidão)

10/03/2014, 14:26

Expedição de documento (Informações)

28/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/01/2011, 12:00

Mero expediente

20/01/2011, 12:00

deferimento

17/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2009, 12:00

Mero expediente

25/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 12:00

Provisório

05/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2007, 12:00

Outras Decisões

13/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/09/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2007, 12:00

Mero expediente

11/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/03/2007, 12:00