Procedimento Comum Cível 0302416-52.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

05/01/2026, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 15:23

Petição

21/01/2025, 13:55

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição

18/11/2024, 18:30

Petição

18/11/2024, 18:29

Confirmada

18/11/2024, 18:28

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 04:04

Movimentação processual

12/11/2024, 04:04

Expedida/Certificada

11/11/2024, 21:37

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:18

Expedida/Certificada

29/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(245)

Petição

05/01/2026, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 15:23

Petição

21/01/2025, 13:55

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

18/11/2024, 18:30

Petição

18/11/2024, 18:29

Confirmada

18/11/2024, 18:28

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada

12/11/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 04:04

Movimentação processual

12/11/2024, 04:04

Expedida/Certificada

11/11/2024, 21:37

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:18

Expedida/Certificada

29/10/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:43

Petição

29/10/2024, 13:40

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 13:49

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:58

Improcedência

11/10/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:11

Movimentação processual

31/01/2024, 15:11

Comunicação eletrônica

25/10/2023, 15:53

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:06

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:20

Documento (Certidão)

14/06/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

15/08/2022, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 03:00

Petição

25/08/2021, 11:30

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição

16/08/2021, 07:29

Por decisão judicial

11/08/2021, 14:12

Comunicação eletrônica

11/08/2021, 11:22

Petição

11/08/2021, 10:17

Confirmada

11/08/2021, 10:16

Expedida/certificada

10/08/2021, 19:25

Expedida/certificada

10/08/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 16:20

Petição

09/08/2021, 16:04

Comunicação eletrônica

09/08/2021, 14:24

Documento (Informações)

02/08/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:15

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 10:14

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Petição

07/07/2021, 17:59

Confirmada

07/07/2021, 17:59

Por decisão judicial

07/07/2021, 15:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 14:48

Expedida/certificada

07/07/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 18:34

Petição

17/12/2020, 17:26

Petição

20/11/2020, 14:09

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 15:27

Petição

21/10/2020, 23:55

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 19:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 15:20

Petição

07/09/2020, 15:16

Petição

14/08/2020, 14:46

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 14:45

Petição

17/07/2020, 09:50

Decurso de Prazo

11/07/2020, 01:07

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:05

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:39

Petição

18/06/2020, 10:27

Petição

19/05/2020, 10:29

Petição

18/05/2020, 14:38

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2020, 13:31

Documento (Certidão)

07/05/2020, 13:17

Outras Decisões

06/05/2020, 18:25

Petição

16/08/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 17:33

Petição

03/07/2019, 17:11

Petição

28/06/2019, 10:47

Petição

17/05/2019, 14:20

Documento (Certidão)

05/04/2019, 11:08

Documento (Certidão)

27/03/2019, 15:39

Ato ordinatório

27/03/2019, 15:39

Petição

26/03/2019, 22:00

Petição

25/02/2019, 14:02

Documento (Certidão)

14/02/2019, 07:48

Publicação

05/02/2019, 17:53

Documento (Informações)

04/02/2019, 18:59

Documento (Certidão)

04/02/2019, 16:57

Ato ordinatório

04/02/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 16:09

Petição

23/10/2018, 19:42

Documento (Certidão)

07/10/2018, 08:53

Documento (Certidão)

29/09/2018, 06:02

Documento (Certidão)

27/09/2018, 19:49

Ato ordinatório

27/09/2018, 15:25

Petição

27/09/2018, 12:01

Publicação

20/09/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 12:23

Documento (Informações)

19/09/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 17:52

Documento (Certidão)

19/09/2018, 17:49

Outras Decisões

19/09/2018, 17:45

Petição

06/09/2018, 16:20

Petição

01/08/2018, 11:53

Petição

18/06/2018, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/05/2018, 12:54

Petição

08/05/2018, 09:31

Documento (Certidão)

01/03/2018, 05:04

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 18:49

Documento (Certidão)

19/02/2018, 12:54

Ato ordinatório

19/02/2018, 12:54

Documento (Certidão)

19/02/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 11:10

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 18:51

Documento (Certidão)

21/10/2017, 06:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 16:02

Publicação

16/10/2017, 15:03

Documento (Informações)

11/10/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:07

Documento (Certidão)

11/10/2017, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2017, 15:41

Outras Decisões

11/10/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 12:29

Petição

04/10/2017, 07:22

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 16:56

Documento (Informações)

25/09/2017, 16:50

Documento (Certidão)

22/09/2017, 09:36

Documento (Alvará)

20/09/2017, 19:21

Outras Decisões

19/09/2017, 16:26

Publicação

14/09/2017, 12:56

Documento (Informações)

12/09/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 14:00

Documento (Certidão)

12/09/2017, 13:58

Ato ordinatório

12/09/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:03

Documento (Certidão)

12/08/2017, 09:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 14:04

Publicação

04/08/2017, 13:45

Documento (Informações)

02/08/2017, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 13:12

Documento (Certidão)

02/08/2017, 13:08

Outras Decisões

01/08/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 14:48

Petição

18/04/2017, 18:47

Documento (Certidão)

01/04/2017, 08:16

Publicação

27/03/2017, 12:13

Documento (Informações)

22/03/2017, 18:50

Documento (Certidão)

22/03/2017, 12:58

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 17:07

Documento (Certidão)

16/03/2017, 12:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 12:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 13:45

Petição

23/02/2017, 18:26

Documento (Certidão)

23/02/2017, 07:48

Publicação

13/02/2017, 14:36

Documento (Certidão)

11/02/2017, 22:16

Documento (Certidão)

10/02/2017, 00:13

Documento (Informações)

09/02/2017, 17:53

Outras Decisões

09/02/2017, 16:14

Petição

06/02/2017, 16:38

Publicação

02/02/2017, 12:28

Documento (Certidão)

31/01/2017, 23:13

Documento (Informações)

31/01/2017, 18:10

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 12:29

Documento (Certidão)

16/12/2016, 01:02

Documento (Certidão)

14/12/2016, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 12:11

Publicação

07/12/2016, 13:10

Documento (Certidão)

06/12/2016, 01:20

Documento (Informações)

05/12/2016, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2016, 18:49

Mero expediente

05/12/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 14:18

Petição

05/12/2016, 14:07

Documento (Certidão)

05/12/2016, 07:25

Petição

02/12/2016, 17:20

Publicação

25/11/2016, 12:20

Documento (Certidão)

25/11/2016, 00:11

Documento (Informações)

23/11/2016, 18:48

Ato ordinatório

23/11/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 16:52

Documento (Certidão)

18/11/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2016, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2016, 18:36

Petição

26/10/2016, 10:57

Outras Decisões

25/10/2016, 17:54

Petição

24/10/2016, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 18:09

Petição

11/10/2016, 10:14

Documento (Certidão)

06/10/2016, 00:04

Documento (Certidão)

25/09/2016, 02:36

Publicação

15/09/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 10:00

Documento (Certidão)

13/09/2016, 19:32

Documento (Informações)

13/09/2016, 18:32

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/09/2016, 18:31

Mero expediente

13/09/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 14:47

Documento (Certidão)

10/08/2016, 16:02

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 15:46

Petição

02/08/2016, 12:22

Petição

02/08/2016, 11:03

Documento (Informações)

20/07/2016, 03:39

Documento (Certidão)

15/07/2016, 13:54

Publicação

15/07/2016, 12:24

Documento (Informações)

13/07/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:44

Ato ordinatório

13/07/2016, 16:43

Petição

13/07/2016, 16:34

Mero expediente

31/05/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 14:00

Documento (Mandado)

29/04/2016, 13:59

Documento (Certidão)

29/04/2016, 13:59

Petição

26/04/2016, 13:02

Documento (Outros documentos)

21/04/2016, 09:33

Publicação

20/04/2016, 12:00

Documento (Certidão)

19/04/2016, 16:41

Documento (Informações)

18/04/2016, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 15:45

Cálculo

18/04/2016, 15:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/04/2016, 15:17

Mero expediente

18/04/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 16:31

Distribuição (sorteio)

07/04/2016, 14:56