Apelação / Remessa Necessária 5004434-85.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 522,14

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ALESSANDRA SCHATZMANN FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SCHATZMANN FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

12/07/2022, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 20:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2022, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 47

24/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

28/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2021, 10:13

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/07/2021, 10:10

Todas as movimentações(21)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

12/07/2022, 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 19:33

12/07/2022, 20:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2022, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 47

24/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

28/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2021, 10:13

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/07/2021, 10:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALTER MARINO ZIMMERMANN - EXCLUÍDA

08/07/2021, 10:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

07/07/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA SCHATZMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 18:48