Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/03/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/03/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/03/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 16:26
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 16:26
Juntado(a)
25/03/2024, 16:11
Juntada de Petição
11/03/2024, 11:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/10/2023, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/10/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:28
Despacho
24/10/2023, 16:28
Conclusos para despacho
14/06/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
26/05/2023, 13:11
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/05/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 13:10
Terminativa - Declarada incompetência
26/05/2023, 12:54
Conclusos para despacho
01/03/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/12/2022, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/12/2022, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/12/2022, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 22:15
Juntada de Petição
13/12/2022, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/12/2022, 01:10
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
10/12/2022, 01:08
Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
19/11/2022, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2022, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2022, 11:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
27/10/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2022, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 17:08
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022
25/10/2022, 17:07
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50004610820198240023
21/10/2022, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2022, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: DANIELA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000461-08.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
27/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
13/06/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2022, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2022, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2022, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/05/2022, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2022, 18:24
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 14:32
Conclusos para despacho
23/05/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2022, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022, 07:14
Julgado procedente o pedido
20/05/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2022, 18:05
Juntada de Petição
25/05/2021, 10:57
Conclusos para julgamento
05/02/2021, 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2020 18:16:34)
05/02/2021, 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/10/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/08/2020, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2020, 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37