Procedimento Comum Cível 0303955-35.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 67.505,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC 029738·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

23/11/2023, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO DA SILVA

23/11/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/11/2023, 14:05

Juntada - Guia Cancelada - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Guia 3148821 - R$ 583,58

23/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/11/2023, 15:44

Transitado em Julgado

06/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/09/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

23/11/2023, 14:06

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO DA SILVA

23/11/2023, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/11/2023, 14:05

Juntada - Guia Cancelada - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Guia 3148821 - R$ 583,58

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 08:57

23/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/11/2023, 15:44

Transitado em Julgado

06/11/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/09/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/09/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.082,14

29/08/2023, 10:57

Expedição de Alvará

21/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:14

Juntada de Petição

13/08/2023, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 47.800,34

03/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:27

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03039553520198240008

06/09/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303955-35.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

15/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2022, 14:29

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Guia 3148821 - R$ 583,58

09/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 93. Guia: 3148821 Situação: Em aberto.

09/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 81

04/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 06:14

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:14

Juntada de Alvará pago

16/06/2021, 15:11

Expedição de Alvará

19/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

11/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:31

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52

28/01/2021, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

30/12/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2020, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2020 14:39:39)

15/12/2020, 15:02

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:56

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALBERTO KIOCHI TAKEUTI JUNIOR - EXCLUÍDA

04/09/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2020, 11:07

Despacho

13/08/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 15:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/07/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:32

Juntada de Petição

15/07/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2020, 19:06

Juntada de Petição

22/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2020, 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/04/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/04/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/04/2020, 13:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020, 13:57

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, esclareço que sobrevindo resposta do INSS acerca do pedido administrativo formulado pelo demandante (fl. 61), fica a parte autora, desde já, intimada para junta-la aos autos, em razão de eventual perda superveniente de seu interesse de agir. I - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Alberto Kiochi Takeuti Junior médico do trabalho, como perito. II - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. IV - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone. V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia. VI - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. VII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias.

15/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:32

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10073942-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2019 17:09

08/05/2019, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte autora para que, nos termos o art. 321 do Código de Processo Civil, proceda em 15 (quinze) dias a emenda da inicial, apresentando nos autos requerimento administrativo do benefício ora postulado junto ao ente público, anterior a propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Tatiana dos Santos Russi (OAB 29738/SC)

12/04/2019, 18:29

Determinado a emenda da inicial - Isto posto, intime-se a parte autora para que, nos termos o art. 321 do Código de Processo Civil, proceda em 15 (quinze) dias a emenda da inicial, apresentando nos autos requerimento administrativo do benefício ora postulado junto ao ente público, anterior a propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

04/04/2019, 18:01

Conclusos para despacho

15/03/2019, 17:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 10:27

SENTENÇA

•02/02/2022, 03:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 10:14

DECISÃO

•15/04/2020, 13:15

DESPACHO

•04/04/2019, 15:01