Procedimento Comum Cível 0301430-66.2018.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301430-66.2018.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2018 Teor do ato: 1. Deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, por ser imprescindível a realização de prova pericial.2. Com base na Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ e Circular 5/2016 da CGJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determino a realização da perícia médica.3. Intime-se a parte autora para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias, cumprindo ao autor apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os quesitos já apresentados e os documentos acostados nos autos. 4. Cite-se e intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas e/ou dados dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas já realizadas, em 15 (quinze) dias. Saliento que o prazo para oferecimento da resposta iniciará após a intimação da juntada do laudo pericial.Os quesitos da autarquia ré a serem respondidos pelo médico perito encontram-se anexo (quesitos unificados) à Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ.5. Designo a perícia para o 05/06/2018 às 11:00h com o médico perito Clomar Francisco Milani, Rua Coronel Farrapo, 555, Centro, 89620-000, [email protected], (49) 3544-0379.Tendo em vista a formação do médico perito, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia, fixo os honorários do perito médico em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2012.055590-4, de Chapecó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 5/11/2013).Por se tratar de ação de natureza acidentária, deverá o réu depositar antecipadamente os honorários periciais em dez dias (Lei n. 8.620/1993, art. 8º, § 2º).6. Intime-se o perito nomeado, ficando autorizado, de

24/05/2018, 15:16

Determinado perícia - 1. Deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, por ser imprescindível a realização de prova pericial.2. Com base na Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ e Circular 5/2016 da CGJ do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determino a realização da perícia médica.3. Intime-se a parte autora para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias, cumprindo ao autor apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os quesitos já apresentados e os documentos acostados nos autos. 4. Cite-se e intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas e/ou dados dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas já realizadas, em 15 (quinze) dias. Saliento que o prazo para oferecimento da resposta iniciará após a intimação da juntada do laudo pericial.Os quesitos da autarquia ré a serem respondidos pelo médico perito encontram-se anexo (quesitos unificados) à Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ.5. Designo a perícia para o 05/06/2018 às 11:00h com o médico perito Clomar Francisco Milani, Rua Coronel Farrapo, 555, Centro, 89620-000, [email protected], (49) 3544-0379.Tendo em vista a formação do médico perito, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia, fixo os honorários do perito médico em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2012.055590-4, de Chapecó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 5/11/2013).Por se tratar de ação de natureza acidentária, deverá o réu depositar antecipadamente os honorários periciais em dez dias (Lei n. 8.620/1993, art. 8º, § 2º).6. Intime-se o perito nomeado, ficando autorizado, desde já, o uso do telefone mediante certificação nos auto

24/05/2018, 14:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(157)