Apelação Cível 0300035-87.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

ERICA FRANCO DE CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GASPARINI

OAB/SC 036826·CPF·Representa: Autor

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/SC 044977·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

26/07/2022, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

26/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:51

Recurso Especial prejudicado

21/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/07/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

21/07/2022, 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/07/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 20:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

26/07/2022, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

26/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:25

22/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:51

Recurso Especial prejudicado

21/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/07/2022, 17:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

21/07/2022, 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/07/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

15/07/2022, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/07/2022, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 82

24/06/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/06/2022, 14:45

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0302

09/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42

31/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 12:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

30/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:50

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2021, 19:05

Recurso Especial sobrestado

25/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/06/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 09:15

Juntada de certidão - inspecionado

15/06/2021, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

15/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> CAMPUB3

15/06/2021, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2021, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/06/2021, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2021 13:38:48 com disponibilização efetiva no dia 31/05/2021

28/05/2021, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 89

28/05/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 14:00

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 16:47

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 15:50