Agravo em Recurso Especial 0303028-68.2017.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO MERINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/07/2022, 00:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:30

-

•27/07/2022, 20:29

-

•27/07/2022, 20:29

-

•27/07/2022, 20:29

-

•27/07/2022, 20:29