Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008923-82.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAISON ANTONIO PIERRI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/04/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:13

SENTENÇA

•26/02/2026, 08:06

10/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 11:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 08:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:32

Decisão interlocutória

10/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 103

10/10/2024, 16:49

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Decisão interlocutória

10/09/2024, 06:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

28/08/2024, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

28/08/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 35 - Transitado em Julgado - 20/08/2024 15:39:45) Número: 50222289820248240000/TJSC

28/08/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

20/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:06

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

16/07/2024, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

16/05/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:11

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2024, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50222289820248240000/TJSC

16/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:29

Decisão interlocutória

12/03/2024, 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2024, 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/01/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2023 16:23:29)

27/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 18:50

Despacho

24/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:09

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50089238220198240045

06/09/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAISON ANTONIO PIERRI (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROSANA DO CARMO TOMELIN (OAB SC043186) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008923-82.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

15/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON ANTONIO PIERRI. Justiça gratuita: Deferida.

15/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida

28/01/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/12/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:36

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/06/2020 17:14:07)

15/10/2021, 17:04

Juntada de Petição

26/02/2021, 22:50

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:56

Despacho

09/06/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/12/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 13:08

Juntada de Petição

03/12/2019, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:58

Juntada de Petição

20/11/2019, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:36

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 18:58

PETIÇÃO INICIAL

•11/11/2019, 19:04