Execução Fiscal 0010548-59.2005.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.924,71

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ

Autor

JOSE HILSON SASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC 008519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

20/01/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 02:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ELI DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 17:41:32)

19/12/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Ato ordinatório praticado - 18/12/2025 17:41:31)

19/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 18:10

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2025, 16:43

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

20/01/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 02:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:41

20/12/2025, 02:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ELI DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2025 17:41:32)

19/12/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Ato ordinatório praticado - 18/12/2025 17:41:31)

19/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 18:10

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2025, 16:43

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2025, 16:41

Expedição de ofício

22/11/2025, 16:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:59

Despacho

08/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:54

Determinada a intimação

12/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00105485920058240004

06/09/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL APELADO: JOSE HILSON SASSO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010548-59.2005.8.24.0004/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

21/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:26

Decisão interlocutória

28/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

08/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 02:53

Redistribuído por sorteio - (ARU02CV01 para FNSUREF01)

31/03/2021, 14:14

Juntada de Petição

30/03/2021, 11:05

Juntada de Petição

05/06/2020, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

06/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 02:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 02:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2018, 02:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018, 08:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que estes autos foram tornados digitais e que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico que encontra-se depositado neste cartório. Ficam intimadas as partes autora acerca da virtualização dos presentes autos, bem como cientificadas de que futuros peticionamentos deverão ser efetuados de forma eletrônica. Fica intimado também que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos poderão ser retirados, nos termos do art. 27, §4º, III, da Resolução Conjunta nº 3/2013 - GP/CGJ e arts. 11, § 3º e art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006.

16/08/2018, 08:52

Juntada

08/04/2016, 21:32

Recebidos os autos

28/05/2015, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Tendo em vista os benefícios do Processo Digital, dentre os quais está a celeridade processual, determino a digitalização dos presentes autos. No mais, nos termos da Súmula 392 do STJ "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.". Considerando que, no caso, não há pedido de alteração do polo passivo, defiro o requerimento de substituição da CDA. Após, intime-se o exequente, para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento ao feito e, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, suspendo o processo por um (01) ano (art. 40, 'caput', da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo sem que tenha se tornado possível o prosseguimento da execução, arquive-se o feito administrativamente por cinco anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2º). Após, desarquive-se os autos e intime-se a Fazenda Pública, para manifestação no prazo de dez (10) dias. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º), que, nesse caso, pode ser reconhecida inclusive de ofício. Dil. legais.

26/05/2015, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2015, 17:19

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2013, 14:40

Reabertura de processo

19/12/2013, 14:39

Juntada de petição

18/12/2013, 15:37

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2013, 16:47

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2013, 16:15

Juntada de petição

18/06/2013, 14:09

Aguardando petição

14/03/2013, 14:13

Aguardando petição

14/03/2013, 13:58

Recebimento - SAJ

14/03/2013, 13:53

Carga ao Advogado

27/02/2013, 16:59

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2013, 16:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/02/2013, 16:24

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente, fica intimado seu procurador para impulsionar o feito no prazo legal .

19/02/2013, 14:00

Processo suspenso - SAJ

24/02/2010, 16:11

Recebimento - SAJ

26/01/2010, 16:03

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Vistos etc. Com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, e considerando o noticiado pelo credor na petição retro colacionada, suspendo a presente execução pelo prazo convencionado para o total adimplemento do acordo. Durante o período da suspensão os autos deverão permanecer junto ao arquivo administrativo. Após o decurso do prazo convencionado entre as partes, intime-se o credor para prosseguimento da execução, salientando que sua inércia importará na extinção do feito. Cumpra-se. Araranguá

21/01/2010, 14:48

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2009, 10:34

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2009, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2009, 16:33

Juntada de petição

26/08/2009, 16:27

Aguardando envio para o Advogado

18/08/2009, 18:04

Recebimento - SAJ

28/07/2009, 16:28

Decisão outras - Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de extinção. Cumpra-se.

23/07/2009, 15:18

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2009, 10:24

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2009, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

12/01/2009, 13:07

Juntada de petição

12/01/2009, 13:05

Aguardando petição

17/12/2008, 16:56

Recebimento - SAJ

17/12/2008, 16:50

Carga ao Advogado

21/05/2008, 17:27

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2008, 17:26

Juntada de mandado

21/05/2008, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

16/05/2008, 15:04

Aguardando cumprimento do mandado

09/04/2008, 17:38

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/05/2008

07/04/2008, 18:39

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

03/03/2008, 18:47

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

03/03/2008, 18:47

Despacho outros - cumprir

04/04/2007, 18:13

Recebimento - SAJ

02/04/2007, 16:42

Despacho outros - Vistos para despacho. 1 Expeça-se mandado de penhora do bem indicado na petição de fls. 13, devendo o bem imóvel ser depositado em Garagem Judicial.. 2 Efetivada a constrição, intime-se o executado para, no prazo legal, opor embargos. 3 Intimem-se.

29/03/2007, 15:32

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2007, 15:37

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2007, 14:05

Juntada de petição

16/03/2007, 09:46

Recebimento - SAJ

08/03/2007, 17:22

Carga ao Advogado

06/10/2006, 15:37

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2006, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/08/2006, 14:18

Juntada de mandado

08/08/2006, 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/08/2006, 14:10

Aguardando cumprimento do mandado

21/07/2006, 17:28

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 19/04/2007

20/07/2006, 16:58

Despacho outros

22/02/2006, 15:58

Recebimento - SAJ

22/02/2006, 07:52

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). II - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). III - Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/80, art. 16 e parágrafos). IV - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC).

17/02/2006, 17:44

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2006, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

16/02/2006, 17:02

Recebimento - SAJ

03/02/2006, 17:35

Processo distribuído por sorteio

24/01/2006, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 11:19

SENTENÇA

•27/04/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 08:52

DESPACHO

•08/04/2016, 21:32

DESPACHO

•08/04/2016, 21:32

DESPACHO

•08/04/2016, 21:32

DESPACHO

•08/04/2016, 21:32

DESPACHO

•08/04/2016, 21:32

DECISÃO

•08/04/2016, 21:32

DECISÃO

•08/04/2016, 21:32