Usucapião 0004353-90.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

24/04/2026, 19:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

23/04/2026, 18:28

Documento (Informações)

27/03/2026, 18:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:54

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:00

Publicação

27/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:21

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:49

Petição

24/02/2026, 17:32

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 12:47

Trânsito em julgado

19/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(276)

Documento (Informações)

24/04/2026, 19:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:29

Trânsito em julgado

23/04/2026, 18:28

Documento (Informações)

27/03/2026, 18:13

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:54

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:00

Publicação

27/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:21

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:49

Petição

24/02/2026, 17:32

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 12:47

Trânsito em julgado

19/02/2026, 17:13

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:12

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:47

Petição

01/12/2025, 10:43

Publicação

11/11/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:51

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:51

Recebimento

06/11/2025, 18:02

Petição

15/08/2025, 08:34

Petição

18/06/2025, 19:31

Petição

04/06/2025, 15:24

Petição

04/06/2025, 15:24

Petição

24/05/2025, 09:21

Petição

01/05/2025, 16:50

Documento (Edital)

10/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2023, 12:32

Petição

07/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:06

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição

04/07/2023, 14:47

Confirmada

04/07/2023, 14:47

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:48

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:09

Expedida/Certificada

03/07/2023, 21:36

Petição

03/07/2023, 21:36

Documento (Informações)

03/07/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:50

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição

01/06/2023, 19:09

Confirmada

01/06/2023, 19:08

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:28

Petição

25/05/2023, 14:18

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Confirmada

12/05/2023, 16:02

Petição

12/05/2023, 10:16

Confirmada

12/05/2023, 10:16

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 16:56

Petição

06/06/2022, 12:45

Confirmada

22/05/2022, 01:08

Expedida/certificada

12/05/2022, 16:46

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:12

Documento (Mandado)

23/02/2022, 16:50

Petição

18/02/2022, 10:18

Mandado

25/01/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2022, 17:29

Petição

19/01/2022, 16:43

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 16:39

Petição

07/12/2021, 09:49

Confirmada

06/12/2021, 08:50

Expedida/certificada

02/12/2021, 13:29

Petição

11/10/2021, 16:53

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:25

Petição

27/08/2021, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2021, 12:38

Confirmada

16/08/2021, 09:20

Expedida/certificada

11/08/2021, 14:42

Petição

02/08/2021, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2021, 13:39

Confirmada

19/07/2021, 08:50

Expedida/certificada

14/07/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 19:41

Petição

26/04/2021, 15:47

Confirmada

11/03/2021, 14:43

Expedida/certificada

02/03/2021, 14:20

Petição

28/01/2021, 19:32

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:04

Petição

19/11/2020, 11:34

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 15:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/10/2020, 15:55

Petição

07/10/2020, 15:10

Petição

07/10/2020, 15:10

Petição

30/09/2020, 14:43

Petição

28/09/2020, 09:47

Documento (Certidão)

22/09/2020, 14:35

Documento (Certidão)

21/09/2020, 17:34

Petição

21/09/2020, 11:58

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Confirmada

19/09/2020, 18:57

Petição

18/09/2020, 15:55

Confirmada

14/09/2020, 11:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/09/2020, 19:07

Expedida/certificada

10/09/2020, 18:52

Expedida/certificada

10/09/2020, 18:52

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 19:31

Petição

25/08/2020, 10:24

Expedida/certificada

18/08/2020, 13:03

Documento (Certidão)

18/08/2020, 13:03

Petição

15/05/2020, 16:16

Petição

28/04/2020, 12:30

Publicação

01/04/2020, 19:24

Documento (Informações)

31/03/2020, 16:26

Documento (Informações)

30/03/2020, 05:14

Mero expediente

27/03/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 14:24

Publicação

18/03/2020, 19:28

Documento (Informações)

17/03/2020, 19:11

Documento (Certidão)

17/03/2020, 16:19

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/03/2020, 18:25

Mero expediente

03/03/2020, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 15:59

Documento (Mandado)

05/12/2019, 16:32

Documento (Certidão)

05/12/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 11:25

Documento (Informações)

17/11/2019, 10:59

Mero expediente

23/10/2019, 18:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 18:12

Petição

15/10/2019, 15:06

Documento (Certidão)

13/10/2019, 03:44

Documento (Certidão)

04/10/2019, 17:35

Mero expediente

04/10/2019, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 10:08

Petição

06/08/2019, 23:03

Publicação

23/07/2019, 07:12

Documento (Informações)

19/07/2019, 07:53

Mero expediente

16/07/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 15:12

Petição

07/05/2019, 19:22

Publicação

30/04/2019, 14:27

Documento (Informações)

24/04/2019, 12:47

Mero expediente

18/04/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 16:09

Petição

25/01/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:51

Documento (Certidão)

23/01/2019, 16:54

Ato ordinatório

23/01/2019, 16:54

Petição

23/01/2019, 11:17

Publicação

15/01/2019, 13:56

Documento (Informações)

09/01/2019, 18:44

Mero expediente

28/11/2018, 17:42

Documento (Certidão)

01/11/2018, 16:29

Petição

30/10/2018, 19:14

Documento (Certidão)

26/10/2018, 21:01

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 21:01

Petição

25/10/2018, 01:07

Petição

23/10/2018, 14:13

Publicação

10/10/2018, 16:47

Documento (Informações)

08/10/2018, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2018, 16:52

Mero expediente

10/09/2018, 19:25

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 18:10

Petição

06/09/2018, 18:10

Petição

06/09/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 07:02

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 17:28

Documento (Certidão)

11/12/2017, 06:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 15:00

Recebimento

24/11/2017, 14:59

Publicação

18/09/2017, 12:43

Documento (Informações)

07/10/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 15:22

Publicação

14/08/2014, 08:01

Documento (Informações)

12/08/2014, 08:50

Expedição de documento (Informações)

12/06/2014, 14:17

Documento (Certidão)

12/06/2014, 14:16

Expedição de documento (Informações)

05/06/2014, 11:00

Petição

05/06/2014, 11:00

Expedição de documento (Informações)

24/04/2014, 12:55

Expedição de documento (Informações)

26/03/2014, 16:46

Remessa (outros motivos)

26/03/2014, 14:54

Mero expediente

25/03/2014, 12:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 14:18

Expedição de documento (Informações)

09/01/2014, 13:29

Expedição de documento (Informações)

19/12/2013, 14:25

Petição

19/12/2013, 14:24

Expedição de documento (Informações)

19/12/2013, 14:03

Petição

19/12/2013, 14:02

Expedição de documento (Informações)

23/10/2013, 12:55

Documento (Certidão)

23/10/2013, 12:14

Expedição de documento (Informações)

21/10/2013, 18:44

Expedição de documento (Informações)

01/08/2013, 15:56

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 13:50

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 13:12

Mero expediente

22/07/2013, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 14:21

Expedição de documento (Informações)

16/07/2013, 13:41

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 15:15

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 14:47

Decurso de Prazo

15/07/2013, 14:46

Petição

22/04/2013, 10:53

Expedição de documento (Informações)

16/04/2013, 13:58

Expedição de documento (Informações)

08/04/2013, 14:29

Decurso de Prazo

08/04/2013, 14:28

Decurso de Prazo

08/04/2013, 14:26

Expedição de documento (Informações)

01/04/2013, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2013, 14:24

Expedição de documento (Informações)

19/03/2013, 16:13

Documento (Carta precatória)

19/03/2013, 16:08

Expedição de documento (Informações)

06/03/2013, 18:41

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2013, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2013, 14:10

Expedição de documento (Informações)

24/01/2013, 15:26

Documento (Carta precatória)

24/01/2013, 15:26

Petição

24/01/2013, 15:24

Expedição de documento (Informações)

06/12/2012, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2012, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2012, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2012, 18:43

Documento (Certidão)

22/11/2012, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2012, 15:19

Expedição de documento (Informações)

06/11/2012, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2012, 15:42

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 13:22

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2012, 13:18

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 13:08

Ato ordinatório

17/10/2012, 13:01

Documento (Mandado)

17/10/2012, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2012, 12:39

Expedição de documento (Informações)

16/10/2012, 14:43

Expedição de documento (Informações)

16/10/2012, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2012, 12:05

Mero expediente

05/10/2012, 17:36

Documento (Certidão)

04/10/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 15:10

Expedição de documento (Informações)

01/10/2012, 14:35

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 17:48

Petição

28/09/2012, 17:48

Expedição de documento (Informações)

26/09/2012, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2012, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2012, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2012, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2012, 15:28

Expedição de documento (Informações)

17/09/2012, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2012, 14:53

Petição

17/09/2012, 14:52

Petição

17/09/2012, 14:52

Documento (Certidão)

06/09/2012, 14:08

Expedição de documento (Informações)

04/09/2012, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2012, 18:11

Documento (Certidão)

22/08/2012, 14:35

Ato ordinatório

22/08/2012, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/08/2012, 17:20

Mero expediente

13/08/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 16:48

Expedição de documento (Informações)

07/08/2012, 16:46

Petição

07/08/2012, 13:41

Petição

07/08/2012, 13:40

Documento (Certidão)

04/07/2012, 12:54

Expedição de documento (Informações)

02/07/2012, 15:19

Remessa (outros motivos)

27/06/2012, 16:43

Mero expediente

27/06/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 15:35

Expedição de documento (Informações)

06/06/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 13:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 17:40