Execução Fiscal 5027131-83.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.318,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JANICE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 20:31

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

17/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANICE MARTINS, Guia 9576022, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4943771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4943771</a>

17/01/2025, 12:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

17/01/2025, 12:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANICE MARTINS - Guia 9576022 - R$ 328,99

17/01/2025, 12:14

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

16/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 20:31

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

17/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANICE MARTINS, Guia 9576022, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4943771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4943771</a>

17/01/2025, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

17/01/2025, 12:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANICE MARTINS - Guia 9576022 - R$ 328,99

17/01/2025, 12:14

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

16/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado

16/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:04

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 07:45

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2023, 07:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

08/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

05/05/2023, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANICE MARTINS)

05/05/2023, 17:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 15:34

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2023, 23:59

Despacho

27/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: JANICE MARTINS EDITAL Nº 310029602507 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANICE MARTINS, cpf: 01638322937, atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22015. Valor do Débito: 1.318,74. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027131-83.2019.8.24.0023/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 15:44

Expedição de Edital - citação

24/06/2022, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203969820228240000/TJSC

10/06/2022, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50203969820228240000/TJSC

24/05/2022, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203969820228240000/TJSC

12/04/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50203969820228240000/TJSC

12/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/02/2022, 01:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:07

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/09/2021, 01:09

Juntada de Petição

10/09/2021, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071559120218240000/TJSC

30/08/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/08/2021, 19:46

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071559120218240000/TJSC

29/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/02/2021, 01:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071559120218240000/TJSC

25/02/2021, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071559120218240000/TJSC

22/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 16:20

Despacho

04/02/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/11/2020, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 10:35

Juntada de Petição

30/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/09/2020, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

07/05/2020, 18:02

Expedição de mandado - LGACEMAN

07/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

22/01/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 00:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 17:03