Execução de Pena de Multa 5003552-84.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 12:53

Juntado(a)

22/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000532-15.2017.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116, 117

22/03/2024, 12:52

Expedição de ofício

22/03/2024, 12:52

Transitado em Julgado

22/03/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 10:17

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 12:53

Juntado(a)

22/03/2024, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000532-15.2017.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116, 117

22/03/2024, 12:52

Expedição de ofício

22/03/2024, 12:52

Transitado em Julgado

22/03/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2024, 19:44

Despacho

26/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2023, 23:59

Juntado(a)

14/12/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 16:04

Decisão interlocutória

06/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOCELI MEDEIROS FAUSTO EDITAL Nº 310047604288 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): JOCELI MEDEIROS FAUSTO, CPF: 81782659900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo Penhorado: Placa: MDQ5979, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Ano Modelo: 2004. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003552-84.2021.8.24.0040/SC

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

19/08/2023, 10:22

Expedição de Edital - intimação

19/08/2023, 10:22

Expedição de Edital - intimação

19/08/2023, 10:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

07/08/2023, 12:44

Expedição de mandado - TROCEMAN

05/08/2023, 13:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

31/07/2023, 12:33

Expedição de mandado - LGACEMAN

29/07/2023, 14:33

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

25/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 12:45

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:24

Decisão interlocutória

08/09/2022, 13:24

Juntado(a)

08/09/2022, 12:26

Juntado(a)

02/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOCELI MEDEIROS FAUSTO EDITAL Nº 310029608228 DESTINATÁRIO: JOCELI MEDEIROS FAUSTO, CPF:81782659900, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 30 dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0000532-15.2017.8.24.0040. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeação bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 1.274,91. Data do cálculo: 24/06/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003552-84.2021.8.24.0040/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 16:27

Expedição de Edital

24/06/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedição de Edital - 24/06/2022 16:23:57)

24/06/2022, 16:25

Determinada a citação

22/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM

17/05/2022, 16:59

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Devolvo o presente mandado face a insuficiência de endereço, visto que a estrada geral de Barreirros é extensa e possui várias bifurcações, sendo necessário pelo menos um ponto de referência e, se possível, descrição da residência (cor da casa etc.)

12/05/2022, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

12/05/2022, 18:45

Expedição de mandado - LGACEMAN

12/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 09:20

Determinada a citação

09/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/01/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:44

Despacho

26/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio - (LGACR01 para TRO02CR01)

29/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/10/2021, 11:46

Terminativa - Declarada incompetência

29/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 10:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

06/10/2021, 17:12

Expedição de mandado - LGACEMAN

06/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 11:44

Determinada a citação

13/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:36

Distribuído por dependência - Número: 00005321520178240040/SC

08/07/2021, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 08:06