Cumprimento de sentença 5000918-03.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAmbientalCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

10/07/2026, 18:34

Movimentação processual

10/07/2026, 16:03

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:02

Petição

10/07/2026, 14:46

Confirmada

10/07/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:29

Movimentação processual

09/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:56

Petição

09/07/2026, 10:55

Documento (Certidão)

08/07/2026, 15:10

Petição

08/07/2026, 15:01

Petição

07/07/2026, 19:10

Publicação

16/06/2026, 02:59

Petição

15/06/2026, 16:32

Todas as movimentações(284)

Ato ordinatório

10/07/2026, 18:34

Movimentação processual

10/07/2026, 16:03

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:02

Petição

10/07/2026, 14:46

Confirmada

10/07/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:29

Movimentação processual

09/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:56

Petição

09/07/2026, 10:55

Documento (Certidão)

08/07/2026, 15:10

Petição

08/07/2026, 15:01

Petição

07/07/2026, 19:10

Publicação

16/06/2026, 02:59

Petição

15/06/2026, 16:32

Confirmada

15/06/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:21

Ato ordinatório

12/06/2026, 13:51

Expedida/certificada

12/06/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/06/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:39

Petição

29/05/2026, 14:51

Confirmada

29/05/2026, 14:51

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:45

Movimentação processual

28/05/2026, 17:44

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:53

Outras Decisões

28/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 14:34

Petição

13/05/2026, 14:28

Confirmada

13/05/2026, 14:28

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:51

Petição

11/05/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:23

Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 17:02

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:56

Petição

06/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 16:23

Petição

10/02/2026, 16:41

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:50

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 21:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2026, 12:40

Confirmada

08/01/2026, 09:27

Expedida/certificada

07/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2026, 12:42

Expedida/Certificada

07/01/2026, 12:27

Expedida/Certificada

07/01/2026, 12:24

Publicação

19/12/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:49

Petição

17/12/2025, 16:04

Confirmada

17/12/2025, 16:04

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:06

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:06

Outras Decisões

17/12/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

02/12/2025, 19:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:56

Petição

31/10/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:36

Petição

29/07/2025, 16:36

Petição

18/07/2025, 15:09

Petição

25/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:03

Redistribuição (sorteio)

23/06/2025, 13:45

Documento (Certidão)

23/06/2025, 13:45

Petição

13/06/2025, 15:43

Publicação

13/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:07

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:11

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/06/2025, 12:48

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:48

Petição

04/06/2025, 00:51

Por decisão judicial

20/05/2025, 17:58

Movimentação processual

20/05/2025, 17:56

Petição

20/05/2025, 14:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/05/2025, 14:17

Confirmada

17/05/2025, 16:30

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:10

Petição

07/05/2025, 14:59

Petição

07/05/2025, 14:40

Confirmada

07/05/2025, 14:40

Expedida/Certificada

07/05/2025, 12:27

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 18:10

Documento (Certidão)

06/05/2025, 13:28

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:42

Expedida/Certificada

22/04/2025, 11:07

Petição

17/04/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:44

Petição

16/04/2025, 15:20

Petição

15/04/2025, 14:40

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:03

Petição

31/03/2025, 14:21

Documento (Edital)

25/03/2025, 03:00

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição

10/03/2025, 15:37

Confirmada

10/03/2025, 15:36

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:50

Mero expediente

06/03/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 16:26

Petição

05/03/2025, 14:47

Petição

05/03/2025, 14:42

Petição

28/02/2025, 17:06

Documento (Edital)

28/02/2025, 03:00

Petição

24/02/2025, 17:50

Confirmada

24/02/2025, 17:49

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:02

Mero expediente

24/02/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:37

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Publicação

06/02/2025, 02:30

Petição

05/02/2025, 14:33

Petição

05/02/2025, 14:33

Confirmada

05/02/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:56

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:45

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:45

Petição

04/02/2025, 11:12

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:45

Petição

31/01/2025, 13:57

Confirmada

31/01/2025, 13:57

Expedida/certificada

31/01/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 15:54

Petição

18/12/2024, 15:41

Confirmada

18/12/2024, 15:40

Expedida/certificada

16/12/2024, 18:32

Petição

23/10/2024, 16:44

Petição

23/10/2024, 16:44

Petição

14/10/2024, 16:51

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/10/2024, 15:22

Documento (Mandado)

02/10/2024, 12:07

Petição

27/09/2024, 18:05

Confirmada

27/09/2024, 18:04

Mandado

27/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 14:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/09/2024, 14:40

Petição

27/09/2024, 10:47

Confirmada

27/09/2024, 10:47

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:23

Petição

15/08/2024, 11:27

Petição

12/08/2024, 11:12

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 13:54

Petição

27/06/2024, 18:32

Confirmada

27/06/2024, 18:32

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:03

Movimentação processual

24/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:01

Documento (Mandado)

22/05/2024, 13:57

Petição

20/05/2024, 10:01

Petição

10/05/2024, 17:09

Confirmada

10/05/2024, 17:09

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:10

Petição

22/04/2024, 10:55

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/03/2024, 14:18

Documento (Certidão)

22/03/2024, 14:13

Petição

22/03/2024, 13:55

Petição

22/03/2024, 13:40

Confirmada

22/03/2024, 13:39

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:45

Movimentação processual

18/03/2024, 15:44

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 19:59

Petição

11/03/2024, 11:34

Mandado

27/02/2024, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 18:36

Petição

26/02/2024, 08:34

Confirmada

04/02/2024, 15:09

Expedida/certificada

25/01/2024, 15:02

Petição

25/01/2024, 14:46

Petição

12/12/2023, 10:36

Petição

12/12/2023, 10:36

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:07

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Confirmada

04/12/2023, 16:44

Confirmada

04/12/2023, 16:24

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:04

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:25

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:16

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 13:00

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 13:08

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:01

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:01

Petição

17/10/2023, 18:50

Confirmada

17/10/2023, 18:50

Expedida/certificada

17/10/2023, 15:00

Outras Decisões

17/10/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 17:27

Petição

09/10/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:39

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:30

Movimentação processual

28/09/2023, 14:13

Movimentação processual

28/09/2023, 14:13

Outras Decisões

28/09/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 18:13

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/08/2023, 11:36

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Mudança de Assunto Processual

04/08/2023, 13:27

Petição

04/08/2023, 10:39

Confirmada

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:26

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:26

Incompetência

03/08/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 03:00

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:09

Petição

22/06/2022, 17:50

Petição

22/06/2022, 17:50

Petição

22/06/2022, 10:34

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Confirmada

13/06/2022, 14:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:49

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:49

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Confirmada

16/04/2022, 01:33

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:05

Por decisão judicial

21/01/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:15

Documento (Certidão)

12/01/2021, 01:10

Provisório

15/12/2015, 14:27

Recebimento

03/12/2015, 12:18

Mero expediente

01/12/2015, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 13:36

Recebimento

26/11/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 15:41

Recebimento

22/10/2015, 15:27

Mero expediente

20/10/2015, 16:15

Expedição de documento (Informações)

01/08/2014, 15:19

Expedição de documento (Informações)

31/07/2014, 18:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 15:51

Por decisão judicial

30/06/2014, 12:49

Remessa (outros motivos)

27/06/2014, 13:25

Remessa

27/06/2014, 09:11

Remessa

26/06/2014, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/06/2014, 17:09

Mero expediente

25/06/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 13:52

Expedição de documento (Informações)

04/09/2013, 12:29

Expedição de documento (Informações)

23/08/2013, 18:19

Expedição de documento (Informações)

23/08/2013, 18:12

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 16:07

Ato ordinatório

20/08/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 17:52

Documento (Mandado)

16/08/2013, 17:19

Documento (Certidão)

09/08/2013, 15:49

Expedição de documento (Informações)

31/07/2013, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2013, 16:23

Expedição de documento (Informações)

26/07/2013, 11:30

Apensamento

26/07/2013, 11:26

Remessa (outros motivos)

26/07/2013, 10:57

Distribuição (dependência)

17/02/2010, 12:23

Documentos

Nenhum documento disponível