Procedimento Comum Cível 0300375-46.2014.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300375-46.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 308 e 311

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 311

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

17/06/2024, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

14/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA., Guia 8133180, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4155077&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D32065a77bf3ef601759855ba38840c53' target='_blank'>4155077</a>

14/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte CASETEX-CONCRETO CONSTRUCOES E EMPREEND.TURISTICOS LTDA, Guia 8133179, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4155075&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D32065a77bf3ef601759855ba38840c53' target='_blank'>4155075</a>

14/06/2024, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA. - Guia 8133180 - R$ 153,74

14/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: PRIORI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

14/06/2024, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CASETEX-CONCRETO CONSTRUCOES E EMPREEND.TURISTICOS LTDA - Guia 8133179 - R$ 153,74

14/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE

12/06/2024, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2015 Teor do ato: O pedido das fls. 455-456 não encontra fundamento legal e o subscritor da referida peça não representa a parte que postula (fl. 196). Isso só bastaria para o indeferimento. Porém, o perito informou na folha retro que cancelou a perícia e irá remarcar outra com 30 (trinta) dias de antecedência. Não há justificativa para o perito estender o prazo dessa forma a seu bel prazer, porquanto tem prazo determinado pelo juízo que deve ser cumprido e só mediante justificativa e deferimento do Juiz pode ampliá-lo (CPC, arts. 421 e 432). Os quesitos da parte autora constam dos autos há mais de um ano. As informações do processo que serão utilizadas pelo perito constam dos autos há muito mais tempo que os quesitos, juntados da inicial e da réplica. O pedido retro, portanto, não se justifica para "estudo" do processo e "análise" dos quesitos e outras informações dos autos. Quanto ao prazo, também sem razão a postulante. Na forma do art. 431-A do Código de Processo Civil, é necessária a prévia intimação das partes da data do início da perícia. Tal intimação foi realizada, não prevendo aquele artigo, porém, prazo mínimo de antecedência. Não se aplica o disposto no art. 185, que ser refere a prazo para ato a ser praticado pela parte e não do perito. O prazo aplicável é aquele do art. 192, de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o que foi cumprido, in casu, já que a publicação ocorreu no dia 22, iniciando-se o prazo no dia 23. A existência de prazos para cumprimento pelo advogado em outros processos não é justificativa para tratamento processual diferenciado. Se o advogado não está conseguindo cumprir com suas obrigações a tempo tem a opção de renunciar ao mandato ou não se comprometer com outras demandas. O não contato do advogado com o assistente não impede a realização da perícia. Dessarte, determino a intimação do perito para, em 5 (cinco) dias, informar a nova data da realização da perícia, podendo

26/10/2015, 13:03

Mero expediente - SAJ - O pedido das fls. 455-456 não encontra fundamento legal e o subscritor da referida peça não representa a parte que postula (fl. 196). Isso só bastaria para o indeferimento. Porém, o perito informou na folha retro que cancelou a perícia e irá remarcar outra com 30 (trinta) dias de antecedência. Não há justificativa para o perito estender o prazo dessa forma a seu bel prazer, porquanto tem prazo determinado pelo juízo que deve ser cumprido e só mediante justificativa e deferimento do Juiz pode ampliá-lo (CPC, arts. 421 e 432). Os quesitos da parte autora constam dos autos há mais de um ano. As informações do processo que serão utilizadas pelo perito constam dos autos há muito mais tempo que os quesitos, juntados da inicial e da réplica. O pedido retro, portanto, não se justifica para "estudo" do processo e "análise" dos quesitos e outras informações dos autos. Quanto ao prazo, também sem razão a postulante. Na forma do art. 431-A do Código de Processo Civil, é necessária a prévia intimação das partes da data do início da perícia. Tal intimação foi realizada, não prevendo aquele artigo, porém, prazo mínimo de antecedência. Não se aplica o disposto no art. 185, que ser refere a prazo para ato a ser praticado pela parte e não do perito. O prazo aplicável é aquele do art. 192, de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o que foi cumprido, in casu, já que a publicação ocorreu no dia 22, iniciando-se o prazo no dia 23. A existência de prazos para cumprimento pelo advogado em outros processos não é justificativa para tratamento processual diferenciado. Se o advogado não está conseguindo cumprir com suas obrigações a tempo tem a opção de renunciar ao mandato ou não se comprometer com outras demandas. O não contato do advogado com o assistente não impede a realização da perícia. Dessarte, determino a intimação do perito para, em 5 (cinco) dias, informar a nova data da realização da perícia, podendo o fazer por telefone ao cartório, com pelo menos 10

23/10/2015, 19:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2014 Teor do ato: As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação (CPC, art. 331, § 3.º). As preliminares aduzidas pelas rés dizem respeito exclusivamente ao mérito e com ele serão analisadas. A petição das fls. 211-215 traz matéria que, segundo a ré Geotesc Fundações Ltda, tem por fim elucidar os argumentos já dispostos no item 4.3 da contestação. Trata-se, portanto, de questões que deveriam ter sido apresentadas na resposta e não o foram, ocorrendo a preclusão consumativa, pelo que determino o desentranhamento da mesma. A réplica da autora, às fls. 216-226, é tempestiva, e os documentos que a acompanham, como explicitou a autora, servem para contraprova dos argumentos das rés nas contestações. Portanto, devem ser mantidos nos autos. Estão presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidade a ser sanada. Defiro a produção das provas documentais, periciais e orais postuladas pelas partes. Defiro a prova pericial postulada pela autora à fl. 379, exclusivamente para tal finalidade, uma vez que, para as demais questões técnicas, há prova produzida na ação cautelar em apenso. Para tanto, nomeio perita judicial a Sra. ÂNGELA KELLY REIS PISSINATI GONÇALVES (informá[email protected]), telefone comercial: (48) 3240-0423, endereço comercial: Rua Manoel Pizzolati, 576 - Jardim Atlântico que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422). Intime-se o Perito para designar dia, hora e local para início dos trabalhos, bem como para apresentar sua proposta de honorários, dando-se ciência às partes (CPC, art. 431-A). Os honorários devem ser adiantados pela parte autora, a qual requereu a produção da prova, mediante depósito judicial no prazo de cinco dias após a apresentação da proposta pelo Perito, sob pena de não realização da prova (CPC, art. 19). O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) di

02/09/2014, 12:32

Determinado perícia - As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação (CPC, art. 331, § 3.º). As preliminares aduzidas pelas rés dizem respeito exclusivamente ao mérito e com ele serão analisadas. A petição das fls. 211-215 traz matéria que, segundo a ré Geotesc Fundações Ltda, tem por fim elucidar os argumentos já dispostos no item 4.3 da contestação. Trata-se, portanto, de questões que deveriam ter sido apresentadas na resposta e não o foram, ocorrendo a preclusão consumativa, pelo que determino o desentranhamento da mesma. A réplica da autora, às fls. 216-226, é tempestiva, e os documentos que a acompanham, como explicitou a autora, servem para contraprova dos argumentos das rés nas contestações. Portanto, devem ser mantidos nos autos. Estão presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidade a ser sanada. Defiro a produção das provas documentais, periciais e orais postuladas pelas partes. Defiro a prova pericial postulada pela autora à fl. 379, exclusivamente para tal finalidade, uma vez que, para as demais questões técnicas, há prova produzida na ação cautelar em apenso. Para tanto, nomeio perita judicial a Sra. ÂNGELA KELLY REIS PISSINATI GONÇALVES (informá[email protected]), telefone comercial: (48) 3240-0423, endereço comercial: Rua Manoel Pizzolati, 576 - Jardim Atlântico que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422). Intime-se o Perito para designar dia, hora e local para início dos trabalhos, bem como para apresentar sua proposta de honorários, dando-se ciência às partes (CPC, art. 431-A). Os honorários devem ser adiantados pela parte autora, a qual requereu a produção da prova, mediante depósito judicial no prazo de cinco dias após a apresentação da proposta pelo Perito, sob pena de não realização da prova (CPC, art. 19). O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) dias contados da intimação do perito (CPC, art. 421, capu

27/08/2014, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2014 Teor do ato: Cuida-se de Ação Indenizatória, postulando a autora a antecipação de tutela para impedir os réus de utilizarem software por ela produzido e, segundo a autora, sem a devida licença e o pagamento correspondente. Argumentou o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Colhe-se do referido dispositivo legal e incisos: "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (...)" Acerca da prova inequívoca, leciona Humberto Theodoro Júnior: "Por prova inequívoca deve entender-se a que, por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Não a elide a possibilidade, também hipotética, de que contraprova futura possa eventualmente desmerecê-la. No momento, porém, da concessão da medida provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na convicção do julgador." (Curso de direito processual civil, V. I, 42.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 341). No caso em apreço, os documentos trazidos pelos réus deixam dúvida acerca da forma de aquisição do software, havendo documentos que demonstram que as sucessivas negociações entre as partes e os pagamentos mensais eram referentes aos serviços de suporte e manutenção e não de aquisição do programa. Não há, portanto, prova da verossimilhança dos fatos aduzidos na inicial. Além disso, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não há prejuízo direito à autora na utilização dos programas pela ré, senão apenas o não recebi

05/06/2014, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela - Cuida-se de Ação Indenizatória, postulando a autora a antecipação de tutela para impedir os réus de utilizarem software por ela produzido e, segundo a autora, sem a devida licença e o pagamento correspondente. Argumentou o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Colhe-se do referido dispositivo legal e incisos: "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (...)" Acerca da prova inequívoca, leciona Humberto Theodoro Júnior: "Por prova inequívoca deve entender-se a que, por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Não a elide a possibilidade, também hipotética, de que contraprova futura possa eventualmente desmerecê-la. No momento, porém, da concessão da medida provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na convicção do julgador." (Curso de direito processual civil, V. I, 42.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 341). No caso em apreço, os documentos trazidos pelos réus deixam dúvida acerca da forma de aquisição do software, havendo documentos que demonstram que as sucessivas negociações entre as partes e os pagamentos mensais eram referentes aos serviços de suporte e manutenção e não de aquisição do programa. Não há, portanto, prova da verossimilhança dos fatos aduzidos na inicial. Além disso, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não há prejuízo direito à autora na utilização dos programas pela ré, senão apenas o não recebimento dos valores correspondentes, cu

04/06/2014, 18:43

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 308 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA. - Guia 8133180 - R$ 153,74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: PRIORI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CASETEX-CONCRETO CONSTRUCOES E EMPREEND.TURISTICOS LTDA - Guia 8133179 - R$ 153,74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(69)