Execução de Pena de Multa 5005433-93.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO ECKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002585-05.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

21/03/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002585-05.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

21/03/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:17

21/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 16:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 16:13

Despacho

25/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

10/10/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2023, 11:18

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ECKEL)

14/09/2023, 12:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/09/2023, 17:12

Juntado(a)

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 15:00

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:04

Juntada de Petição

13/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 12:02

Despacho

10/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 17:24

Decisão interlocutória

07/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 19:27

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2022, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO ECKEL EDITAL Nº 310029619289 DESTINATÁRIO: MARCIO ECKEL, CPF: 014.083.179-74, nasc: 24/07/1979, mãe MARIA SIRLEI MAIA FERREIRA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005433-93.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 24 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 17:56

Expedição de Edital

24/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

04/04/2022, 16:04

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/04/2022, 15:15

Juntada de Petição

04/03/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 17:37

Despacho

09/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:29