Ação Penal - Procedimento Sumário 0005914-84.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO KESSLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2025, 15:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/07/2025, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/03/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318

11/03/2024, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

05/03/2024, 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - DENUNCIADO

04/03/2024, 17:57

Expedição de mandado - Prioridade - BVHCEMAN

04/03/2024, 17:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2022, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/09/2022, 15:57

Todas as movimentações(326)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2025, 15:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/07/2025, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/03/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:36

11/03/2024, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

05/03/2024, 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - DENUNCIADO

04/03/2024, 17:57

Expedição de mandado - Prioridade - BVHCEMAN

04/03/2024, 17:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2022, 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO KESSLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/09/2022, 15:57

Decisão interlocutória

12/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:16

Juntada de Petição

02/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

02/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

02/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2022, 03:00

Juntado(a)

27/06/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO PAULO KESSLER EDITAL Nº 310029622216 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz de Direito Citando: JOAO PAULO KESSLER, CPF: 03709563976, Endereço: RUA MATO GROSSO, 411, E - JD ITALIA - CHAPECÓ - SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005914-84.2019.8.24.0018/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 18:26

Expedição de Edital

24/06/2022, 18:25

Recebida a denúncia

17/06/2022, 13:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 23:01

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:39

Recebidos os autos

10/03/2020, 13:21

Redistribuição de processo - saída

10/03/2020, 13:21

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de p. 225

10/03/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/03/2020, 12:31

Juntada de documento

05/03/2020, 15:55

Juntada

04/03/2020, 06:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico

03/03/2020, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 15:59

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

03/03/2020, 15:59

Juntada de documento

03/03/2020, 15:57

Declarada incompetência - 1- Considerando que o denunciado João Paulo Kessler não foi localizado nos últimos endereços que se tem conhecimento, constata-se que ele encontra-se em lugar não sabido, o que torna inviável sua citação pessoal. Doutro norte, diante da vedação de citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (art. 66 da Lei n. 9.099/95), DECLINO a competência e DETERMINO a remessa dos autos para um dos Juízos Criminais comuns desta Comarca, onde é possível sua citação editalícia. 2- Outrossim, CANCELO o ato aprazado à fl. 200. 3- Dê-se ciência as testemunhas de acusação, no que se refere ao cancelamento da audiência anteriormente aprazada. 4- Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

03/03/2020, 13:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:56

Juntada

03/03/2020, 06:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.20005080-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2020 18:13

02/03/2020, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 16:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2020, 16:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 12:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/03/2020, 12:57

documento digitalizado

02/03/2020, 12:54

Juntada

28/02/2020, 06:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/003426-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Joel Chappuis

27/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.20004673-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2020 15:07

27/02/2020, 15:14

Juntada de documento

21/02/2020, 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 12:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/02/2020, 12:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 12:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/02/2020, 12:56

documento digitalizado

17/02/2020, 12:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002539-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Joel Chappuis

13/02/2020, 16:58

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

12/02/2020, 19:00

Juntada de documento

12/02/2020, 18:41

Certidão emitida - Genérico

22/11/2019, 15:40

Juntada

13/08/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:00

Designada audiência - 1- Designo o dia 17/03/2020 às 13:30h para a audiência de instrução e julgamento. 2- Cite-se o denunciado João Paulo Kessler para comparecimento acompanhado de advogado, no endereço indicado à fl. 196, momento em que responderá à acusação, será interrogado e deverá trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). 3- No ato de citação deverá o Oficial de Justiça questionar se o(a) denunciado(a) possui condições de contratar advogado - o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Em caso de resposta negativa, desde já AUTORIZO que o Cartório Judicial proceda o sorteio de defensor dativo via Sistema de Assistência Judiciária do TJSC, diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina neste Juízo, conforme Deliberação CSDPESC n. 46 do dia 05/04/2019, o qual deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para comparecer na audiência de instrução designada acima. 4- Cientifique-se o Ministério Público. 5- Intimem-se as testemunhas arroladas. Caso residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva, com prazo de 60 dias para cumprimento. Cumpra-se.

12/08/2019, 18:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/03/2020 Hora 13:30 Local: JE Criminal Instrução e Julgamento Situacão: Cancelada

12/08/2019, 13:12

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:49

documento digitalizado

07/06/2019, 12:48

Juntada de documento

07/06/2019, 12:47

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:47

Juntada de documento

07/06/2019, 12:47

Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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07/06/2019, 12:46

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Juntada de documento

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Juntada de Petição

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Juntada de Petição

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Juntada de documento

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07/06/2019, 12:43

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Juntada de Petição

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de Petição

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Juntada de Petição

07/06/2019, 12:38

Juntada de documento

07/06/2019, 12:34

documento digitalizado

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Juntada de Petição

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documento digitalizado

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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documento digitalizado

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documento digitalizado

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Juntada de Petição

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Juntada de Petição

07/06/2019, 12:31

Juntada de documento

07/06/2019, 12:31

documento digitalizado

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Juntada de Petição

07/06/2019, 12:30

documento digitalizado

07/06/2019, 12:30

Juntada de documento

07/06/2019, 12:30

documento digitalizado

07/06/2019, 12:30

documento digitalizado

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Juntada de documento

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Juntada de documento

07/06/2019, 12:28

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07/06/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 12:27

Juntada de AR

07/06/2019, 12:27

documento digitalizado

07/06/2019, 12:27

Juntada de Procuração

07/06/2019, 12:27

Juntada de Procuração

07/06/2019, 12:27

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:27

documento digitalizado

07/06/2019, 12:27

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de outros

07/06/2019, 12:26

documento digitalizado

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Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:26

Juntada de documento

07/06/2019, 12:25

Juntada de termo circunstanciado

07/06/2019, 12:25

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0007670-36.2016.8.24.0018, em relação a(s) parte(s) João Paulo Kessler

07/06/2019, 12:17

Juntada

07/06/2019, 12:16

Decisão interlocutória - SAJ - "Vistos etc. I - Primeiramente, diante da não citação do réu João Paulo Kessler, determino a cisão do processo, formando novos autos, onde deverá vir concluso para designação de audiência de instrução e mandado de citação a ser expedido para o endereço de fl. 193. II - Determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação. Presentes intimados".

06/06/2019, 19:09

Juntada de documento

06/06/2019, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20020045-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/06/2019 18:48

05/06/2019, 20:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Juntada de documento

04/06/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/05/2019, 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/05/2019, 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/05/2019, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

24/05/2019, 14:36

documento digitalizado

24/05/2019, 14:34

Juntada de documento

21/05/2019, 12:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/018808-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio André Guillen

20/05/2019, 19:23

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

20/05/2019, 16:54

Juntada de documento

20/05/2019, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/05/2019, 13:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/05/2019, 13:19

Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0005128-40.2019.8.24.0018, em relação a(s) parte(s) Alessandro Luiz Bollis

17/05/2019, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20017491-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2019 14:21

17/05/2019, 16:50

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

17/05/2019, 15:53

Declarada incompetência - Ante a manifestação ministerial de fl.140, determino a cisão do processo em relação a Alessandro Luis Bollis. Ademais, considerando que o denunciado, Alessandro Luiz Bollis, não foi localizado no endereço indicado, constata-se que ele encontra-se em lugar incerto ou não sabido, o que torna inviável sua citação pessoal. Doutro norte, diante da vedação de citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (art. 66 da Lei 9.099/95), DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo comum para as providências cabíveis. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

17/05/2019, 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/018536-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2019 Local: Oficial de justiça - Diana Regina Renostro

17/05/2019, 14:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/018534-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Astrud Hepp

17/05/2019, 14:58

Juntada de documento

17/05/2019, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/05/2019, 13:31

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência. Realizado o pregão, verificou-se a ausência do denunciado. A seguir foi determinada a conclusão dos autos. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Liéges Schwendler Johann, o digitei. Concluso ao Magistrado Supervisor, por ele foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.

24/04/2019, 17:32

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20013239-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/04/2019 17:23

12/04/2019, 21:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 13:12

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/04/2019, 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2019, 17:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/04/2019, 17:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/012479-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marfalani Salete Dall Oglio de Quadros

08/04/2019, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20012295-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/04/2019 16:19

05/04/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 17:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/04/2019, 17:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2019, 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

03/04/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2019, 02:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2019, 02:08

Redesignada audiência - DESPACHOVistos etc.1. Diante da necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiência aprazada à fl.100.2. Redesigno a realização do ato para o dia 06 de junho de 2019, às 16 horas e 30 minutos.3. Intimem-se conforme determinado no despacho de fl.100.Cumpra-se.

29/03/2019, 10:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/06/2019 Hora 16:30 Local: JE Criminal Instrução e Julgamento Situacão: Realizada

28/03/2019, 17:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/010635-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Denardi Happke

27/03/2019, 17:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

26/03/2019, 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 17:30

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.

22/03/2019, 17:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/009317-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Denardi Happke

19/03/2019, 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 10:16

Designada audiência - 1- Cite-se o denunciado, dando-lhe ciência acerca da presente ação penal. 2- Designo o dia 24/04/2019 às 16:15h para audiência de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).3- Intime-se o denunciado conforme endereço fl. 115, para comparecimento ao ato acompanhado de advogado, momento em que DEVERÁ apresentar resposta à acusação.4- No mandado deverá ser consignado que, caso não aceite a proposta ou não compareça ao ato, será designada audiência de instrução e julgamento.5- Cientifique-se o Ministério Público.Cumpra-se.

04/12/2018, 14:18

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 24/04/2019 Hora 16:15 Local: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Situacão: Realizada

03/12/2018, 14:52

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20033185-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2018 18:12

26/10/2018, 05:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2018, 01:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2018, 02:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2018, 13:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/10/2018, 11:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência. Realizado o pregão, verificou-se a ausência do denunciado (fl.106). O Ministério Público requereu vista dos autos para manifestação em gabinete. Foi determinada a conclusão dos autos. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Liéges Schwendler Johann, o digitei.Concluso ao Magistrado Supervisor, por ele foi proferida a seguinte decisão:Vistos, etc.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.

05/10/2018, 19:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 21:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/10/2018, 19:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2018, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

02/10/2018, 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/032779-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Simone Denardi Happke

29/08/2018, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 17:11

Designada audiência - 1- Designo o dia 23/05/2019 às 15:30h para a audiência de instrução e julgamento.2- Citem-se os réus João Paulo Kessler e André Luiz Guiotto Scuartz para comparecimento acompanhados de advogado, momento em que responderá à acusação, será interrogado e deverá trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95).3- Cientifique-se o Ministério Público.4- Intimem-se as testemunhas arroladas. Caso residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva, com prazo de 60 dias para cumprimento.5- Outrossim, o Ministério Público requereu à fl .84 o arquivamento do Termo Circunstanciado referente ao delito de desacato praticado por André Luiz Giotto Scuarts, ante a aplicação da consunção, vez que o delito de desacato foi absolvido pelo crime de resistência.Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento do procedimento investigatório, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.Cumpra-se.

13/08/2018, 17:11

Designada audiência - 1- Cite-se o denunciado Alessandro Luis Bolis, dando-lhe ciência acerca da presente ação penal. 2- Designo o dia 05/10/2018 às 18:10h para audiência de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).3- Intime-se o denunciado para comparecimento ao ato acompanhado de advogado, momento em que DEVERÁ apresentar resposta à acusação.4- No mandado deverá ser consignado que, caso não aceite a proposta ou não compareça ao ato, será designada audiência de instrução e julgamento.5- Cientifique-se o Ministério Público.Cumpra-se.

13/08/2018, 17:11

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/10/2018 Hora 18:10 Local: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Situacão: Realizada

13/08/2018, 16:01

Conclusos para despacho

24/05/2018, 11:47

Recebidos os autos

24/05/2018, 11:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20015614-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2018 16:34

23/05/2018, 17:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 18:13

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/04/2018, 18:13

Mero expediente - SAJ - 1- Acolho a competência declinada.2- Remeta-se os autos à 8ª Promotoria de Justiça, a qual tem atribuição para análise do presente feito. Cumpra-se.

09/04/2018, 17:10

Conclusos para despacho

09/03/2018, 19:44

Recebidos os autos

08/03/2018, 19:30

Redistribuição de processo - saída - Determinação de p. 87

08/03/2018, 19:30

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de p. 87

08/03/2018, 19:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/03/2018, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10017067-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/03/2018 16:21

07/03/2018, 20:50

Recebidos os autos

30/11/2017, 17:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/11/2017, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3010/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

06/11/2017, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3010/2017 Teor do ato: Diante do exposto, declino da competência para o Juizado Especial Criminal, unidade à qual os autos deverão ser remetidos após as intimações de praxe. Advogados(s): Dulcinara Pinheiro (OAB 42477/SC)

30/10/2017, 15:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2017, 13:18

Declarada incompetência - Diante do exposto, declino da competência para o Juizado Especial Criminal, unidade à qual os autos deverão ser remetidos após as intimações de praxe.

27/10/2017, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10070617-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/09/2017 17:10

01/09/2017, 18:37

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/06/2017, 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20017681-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/06/2017 15:23

22/06/2017, 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2017, 15:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/05/2017, 15:24

Redistribuição de processo - saída - Determinação de p. 77

27/04/2017, 18:49

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação de p. 77

27/04/2017, 18:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/04/2017, 18:04

Recebidos os autos

07/04/2017, 15:23

Recebidos os autos

07/04/2017, 15:23

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/04/2017, 14:49

Acolhida a exceção de Incompetência - 1- Como bem narrou o Ministério Público em sua manifestação, a pena máxima in abstrato cominada aos ilícitos, em tese, praticados pela parte acusada é superior a 02 anos, ultrapassando o limite descrito no art. 61 da Lei n. 9.099/95. 2- Ex positis, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Criminais da Comarca com competência comum.3- Cientifique-se o Ministério Público.Cumpra-se.

06/04/2017, 17:30

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:00

Recebidos os autos

29/03/2017, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20007793-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2017 14:18

27/03/2017, 14:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2017, 15:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/03/2017, 15:23

Recebidos os autos

10/03/2017, 15:22

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 07/03/2017 10:25 Complemento: 307/2017 - 2ª DP - Reabertura de autos

10/03/2017, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

25/01/2017, 13:48

Juntada de documento

11/01/2017, 14:34

Juntada de documento

11/01/2017, 14:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/12/2016, 20:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594088387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Central de Plantão Policial de Fronteira de Chapecó Diligência : 23/12/2016

28/12/2016, 20:04

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

19/12/2016, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

13/10/2016, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10070685-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2016 17:18

17/09/2016, 07:47

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. O Ministério Público requereu a devolução dos autos à Delegacia de origem para diligências. Cientes os presentes. Foi determinada a conclusão dos autos. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Liéges Schwendler, o digitei.Concluso ao Magistrado Supervisor, por ele foi proferida a seguinte decisão:Vistos, etc.1- Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público, com prazo de 30 dias para cumprimento da diligência. 2 - Após, abra-se vista dos autos ao Parquet para as providências que entender cabíveis.

16/09/2016, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20022780-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/09/2016 18:09

15/09/2016, 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2016, 14:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/09/2016, 13:19

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Juntada de documento

15/09/2016, 12:48

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 16/09/2016 Hora 14:30 Local: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Situacão: Realizada

14/09/2016, 15:06

Juntada de termo circunstanciado

18/08/2016, 17:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:59

DECISÃO

•03/03/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 09:42

DESPACHO

•12/08/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:47

DECISÃO

•07/06/2019, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:43

DESPACHO

•07/06/2019, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:41

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:59

DECISÃO

•03/03/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 09:42

DESPACHO

•12/08/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:47

DECISÃO

•07/06/2019, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:43

DESPACHO

•07/06/2019, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:41

DESPACHO

•07/06/2019, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:40

DESPACHO

•07/06/2019, 09:39

DESPACHO

•07/06/2019, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:34

DESPACHO

•07/06/2019, 09:34

DECISÃO

•07/06/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:31

DECISÃO

•07/06/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:26