Execução Fiscal 5002490-45.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.175,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

12/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA, Guia 7096430, Subguia 3654311

12/01/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

12/01/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA - Guia 7096430 - R$ 302,94

12/01/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

12/01/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2024

12/01/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/10/2023, 18:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

12/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA, Guia 7096430, Subguia 3654311

12/01/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

12/01/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA - Guia 7096430 - R$ 302,94

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:13

12/01/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

12/01/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2024

12/01/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/10/2023, 18:43

Despacho

30/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:53

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:42

Decisão interlocutória

14/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 310029624520 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CASAGRANDE & SILVA LANCHONETE LTDA, cpf: 19734354000198, endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 226 - CENTRO - 88820000 (Residencial), DUQUE DE CAXIAS, 226 - CENTRO - 88820000 (Comercial), Rua Comandante Helvécio Coelho Rodrigues, 20, APTO 608 - Centro - 88802040 - Criciúma (Residencial) e RUA DONA MARIA, 22 - Jaqueline - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75166. Valor do Débito: 1.386,37. Data do Cálculo: 23/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002490-45.2021.8.24.0028/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 18:48

Expedição de Edital

24/06/2022, 18:48

Determinada a citação

24/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

05/10/2021, 11:53

Expedição de mandado - YCACEMAN

04/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2021, 23:59

Determinada a citação

10/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:14

Relatório de pesquisa de endereço

05/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

11/05/2021, 12:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/05/2021, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 12:54

Determinada a citação

26/04/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:40