Execução Fiscal 0301339-09.2015.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 20:51

Documento (Certidão)

27/06/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:07

Trânsito em julgado

29/05/2025, 19:49

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:45

Trânsito em julgado

07/05/2025, 19:45

Recebimento

25/04/2025, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:11

Expedida/certificada

10/11/2024, 15:00

Outras Decisões

10/11/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:47

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 20:51

Documento (Certidão)

27/06/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:07

Trânsito em julgado

29/05/2025, 19:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:45

Trânsito em julgado

07/05/2025, 19:45

Recebimento

25/04/2025, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:11

Expedida/certificada

10/11/2024, 15:00

Outras Decisões

10/11/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:47

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:43

Ausência das condições da ação

02/08/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:01

Expedida/certificada

11/07/2024, 17:39

Mero expediente

11/07/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:39

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 17:47

Mero expediente

09/05/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:40

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:55

Movimentação processual

01/04/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:31

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:32

Outras Decisões

25/10/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:06

Movimentação processual

19/10/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:47

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:30

Outras Decisões

11/09/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:42

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:39

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 16:23

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:24

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 14:33

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 08:48

Expedida/certificada

09/12/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:19

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2022, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 05:10

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 05:10

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 02:40

Outras Decisões

02/09/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:41

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:18

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:18

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:32

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:25

Documento (Edital)

29/09/2021, 03:00

Documento (Edital)

22/09/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 02:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:42

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 09:09

Movimentação processual

23/07/2021, 00:23

Movimentação processual

23/07/2021, 00:23

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:17

Documento (Certidão)

22/07/2021, 15:16

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:12

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 13:33

Decurso de Prazo

22/10/2020, 01:18

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 10:49

Documento (Certidão)

08/10/2020, 10:49

Documento (Mandado)

01/10/2020, 19:20

Documento (Certidão)

01/10/2020, 19:20

Documento (Certidão)

17/09/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2020, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 15:16

Documento (Certidão)

13/04/2020, 15:04

Apensamento

13/04/2020, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2020, 14:26

Documento (Certidão)

07/04/2020, 14:06

Apensamento

07/04/2020, 14:06

Documento (Certidão)

07/04/2020, 14:06

Apensamento

07/04/2020, 14:06

Documento (Informações)

29/11/2019, 20:44

Mero expediente

07/05/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:45

Mero expediente

30/11/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 13:31

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 16:34

Custas

29/11/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:31

Recebimento

29/11/2018, 15:23

Recebimento

28/11/2018, 17:08

Documento (Certidão)

28/11/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 00:02

Mero expediente

10/07/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:18

Recebimento

05/07/2018, 16:30

Recebimento

26/06/2018, 14:39

Documento (Certidão)

26/06/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 14:15

Publicação

12/06/2018, 13:46

Documento (Informações)

10/06/2018, 16:51

Ato ordinatório

30/05/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 18:04

Recebimento

28/05/2018, 15:16

Recebimento

25/05/2018, 18:15

Documento (Certidão)

25/05/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 15:45

Publicação

16/05/2018, 13:27

Documento (Informações)

14/05/2018, 22:30

Ato ordinatório

03/05/2018, 18:41

Documento (Mandado)

23/08/2017, 17:16

Documento (Certidão)

23/08/2017, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2017, 18:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 09:01

Publicação

29/08/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 14:41

Documento (Informações)

25/08/2016, 10:49

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 08:22

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:45

Documento (Certidão)

15/08/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 15:59

Publicação

08/08/2016, 12:49

Documento (Informações)

03/08/2016, 11:31

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:49

Recebimento

25/07/2016, 15:23

Custas

25/07/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/07/2016, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 15:51

Documento (Ofício)

19/07/2016, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2016, 18:08

Mero expediente

10/03/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 09:09

Documento (Certidão)

09/03/2016, 09:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 12:00

Publicação

25/02/2016, 11:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 09:14

Documento (Informações)

23/02/2016, 09:12

Ato ordinatório

19/02/2016, 08:26

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 19:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2016, 18:07

Mero expediente

18/12/2015, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 16:33

Distribuição (sorteio)

18/12/2015, 16:33