Agravo em Recurso Especial 0002954-69.2013.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421415/2025

13/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 421415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

08/05/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

08/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/05/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370995/2024

08/05/2024, 20:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421415/2025

13/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 421415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 23:00

13/05/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

08/05/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

08/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/05/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370995/2024

08/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 370995/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 19:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2024, 14:18

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 789643 (2022/0389080-5)

15/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 16:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 14:01

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 14:00

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 14:00

Acórdão

•14/03/2024, 14:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Outros documentos

•14/03/2024, 14:00

Outros documentos

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/03/2024, 14:00

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 23:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 14:00

Juízo de Retratação

•14/03/2024, 14:00

Acórdão

•14/03/2024, 14:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Outros documentos

•14/03/2024, 14:00

Outros documentos

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/03/2024, 14:00

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Acórdão

•14/03/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•14/03/2024, 14:00

Sentença

•14/03/2024, 14:00

Questão de Ordem

•14/03/2024, 14:00

Questão de Ordem

•14/03/2024, 14:00

Questão de Ordem

•14/03/2024, 14:00

Questão de Ordem

•14/03/2024, 14:00

Questão de Ordem

•14/03/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Decisão

•14/03/2024, 13:59

Questão de Ordem

•14/03/2024, 13:59

Questão de Ordem

•14/03/2024, 13:59

Questão de Ordem

•14/03/2024, 13:59

Questão de Ordem

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Recebimento da denúncia/representação

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•14/03/2024, 13:59

Despacho

•14/03/2024, 13:59