Execução Fiscal 0004784-57.2000.8.24.0040 - TJSC

Baixa Definitiva

22/04/2022, 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

20/04/2022, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: PEIXARIA TREVO

20/04/2022, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

20/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

08/04/2022, 12:13

Transitado em Julgado

08/04/2022, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00047845720008240040

08/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEIXARIA TREVO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FÁBIO KFOURI PALMA PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: PEIXARIA TREVO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004784-57.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

10/11/2021, 10:47

Alterado o assunto processual

10/11/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

18/10/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:04

Juntada de íntegra do processo

02/08/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 05:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 05:45

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 145/2006.

21/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc., Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

19/07/2006, 12:00

Aguardando outros - Mandado de intimação mutirào lote 02

18/11/2005, 12:00

Aguardando outros

23/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 13:40 Situação: Cancelada MUTIRÃO - SALA 02 - CONGRESSO

06/05/2005, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

31/08/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

25/11/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

02/05/2002, 12:00

Mandado emitido

04/03/2002, 12:00

Aguardando outros

06/12/2001, 12:00

Ofício expedido - SAJ

01/11/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

28/03/2001, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/03/2001, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: PEIXARIA TREVO

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00047845720008240040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEIXARIA TREVO. Justiça gratuita: Não requerida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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