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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO CRISTIANO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 03/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376464/2023

Protocolizada Petição 376464/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2249161)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 223406/2023

Protocolizada Petição 223406/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190544/2023

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(21)