Execução Fiscal 0302462-64.2018.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0302462-64.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEIVSON ERICO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) RECORRENTE: TATIANE TIMIDATI (AUTOR) ADVOGADO: CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR: MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 13/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302462-64.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

27/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Redistribuído por sorteio - (FNSVEFE01 para FNSUREF01)

Conclusos para despacho

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: EXECUÇÃO FISCAL

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para FNSVEFE01)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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