Apelação Cível 0300413-08.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 15:48

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 08:49

Expedida/certificada

28/03/2025, 22:49

Expedida/certificada

28/03/2025, 22:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/03/2025, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

07/03/2025, 13:17

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 15:48

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 08:49

Expedida/certificada

28/03/2025, 22:49

Expedida/certificada

28/03/2025, 22:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/03/2025, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

07/03/2025, 13:17

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 19:50

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2025, 17:15

Não-Provimento

25/02/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:01

Expedida/Certificada

07/02/2025, 16:12

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:08

Mudança de Assunto Processual

05/06/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 16:14

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 14:04

Distribuição (sorteio)

03/06/2024, 12:50