Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001565-28.2012.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001565-28.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON LUIZ VIGANO (ACUSADO) ADVOGADO: DANILO FAGGIAN DOS SANTOS (OAB SC030570) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARCELO MARCELINO BARBOSA (OFENDIDO) OFENDIDO: MAIKON LUIS DA SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: JHEINY PAOLA MEIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: MIGUEL LEITEMPERGHER (ACUSADO) ADVOGADO: DANILO FAGGIAN DOS SANTOS INTERESSADO: ALINE HANTSCHEL (ACUSADO) ADVOGADO: DANILO FAGGIAN DOS SANTOS INTERESSADO: KAUANA PADILHA DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: DANILO FAGGIAN DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 13/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001565-28.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

27/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JGS02CR

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215, 218 e 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(17)