Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001914-25.2016.8.24.0025 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001914-25.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO BARON (ACUSADO) ADVOGADO: WILLIANS AUGUSTO PESCADOR (OAB SC035599) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: IGOR DIRCEU PREBIANCA (OFENDIDO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 13/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001914-25.2016.8.24.0025/SC (Pauta: 139) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

27/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

Baixa Definitiva

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntado(a)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Guia Recolhimento

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPRCR

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 109. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO BARON

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 109. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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