Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003808-70.2017.8.24.0067 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003808-70.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO: BRUNO ZILLES MAGNO NUNES (OAB SC047941) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: A COLETIVIDADE - SUJEITO PASSIVO DELITOS CÓDIGO PENAL (OFENDIDO) INTERESSADO: JOCEANE HAAG (ACUSADO) ADVOGADO: Ari Borba Fernandes INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 13/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003808-70.2017.8.24.0067/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

27/06/2022, 00:00

—

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte JOCEANE HAAG, Guia 6963196, Subguia 3588371

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO PEREIRA

Juntada - Guia Gerada - JOCEANE HAAG - Guia 6963196 - R$ 638,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Processo reabilitado para envio à GECOF

Juntado(a)

Expedição de Guia Recolhimento

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(22)