Procedimento Comum Cível 0300137-75.2017.8.24.0063 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300137-75.2017.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR: ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR: ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR: BRUNO LORENZ PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ZULMIRO MACHADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ (OAB SC020684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 28/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300137-75.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 384) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR: ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR: ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR: BRUNO LORENZ PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ZULMIRO MACHADO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ (OAB SC020684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 13/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300137-75.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 393) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

27/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1644/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de concessão de pensão por morte c/c pedido de tutela antecipada, proposta por Zulmiro Machado da Silva em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, alegando, em suma, que, era casado com Elodi Farias da Silva, a qual veio a óbito em 07/02/2016, sendo a mesma aposentada pela previdência estadual. No entanto, afirma que, em razão do óbito, requereu, administrativamente, o benefício de pensão por morte, sendo indeferido pela autarquia.Juntou documentos (fls. 8/21).Concedida a justiça gratuita, todavia, indeferiu-se o pedido de tutela antecipada (fl. 22).Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 27/32, com documentos de fls. 33/84.O Estado de Santa Catarina postulou a revogação de sua citação, porquanto consta no polo passivo da demanda o IPREV (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), entidade autárquica com competência atribuída na seara previdenciária, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia financeira.Impugnação à contestação às fls. 92/93.Após, vieram os autos conclusos para saneamento e organização do processo, de acordo com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.É o relato.Decido.I - Das questões processuais pendentes.Tendo em vista que foi realizada a citação do Estado de Santa Catarina de forma equivocada, pois não integra o polo passivo da demanda, anulo a citação levada a efeito à fl. 25.Entretanto, considerando que o IPREV, embora não tenha sido citado, protocolou contestação nos autos, resta suprida a falta de citação, diante do comparecimento espontâneo, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.II - Das questões de fato.Analisando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, delimito a questão de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) dependência econômica do autor e

03/10/2017, 18:51

Decisão - SAJ - Trata-se de ação de concessão de pensão por morte c/c pedido de tutela antecipada, proposta por Zulmiro Machado da Silva em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, alegando, em suma, que, era casado com Elodi Farias da Silva, a qual veio a óbito em 07/02/2016, sendo a mesma aposentada pela previdência estadual. No entanto, afirma que, em razão do óbito, requereu, administrativamente, o benefício de pensão por morte, sendo indeferido pela autarquia.Juntou documentos (fls. 8/21).Concedida a justiça gratuita, todavia, indeferiu-se o pedido de tutela antecipada (fl. 22).Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 27/32, com documentos de fls. 33/84.O Estado de Santa Catarina postulou a revogação de sua citação, porquanto consta no polo passivo da demanda o IPREV (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), entidade autárquica com competência atribuída na seara previdenciária, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia financeira.Impugnação à contestação às fls. 92/93.Após, vieram os autos conclusos para saneamento e organização do processo, de acordo com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.É o relato.Decido.I - Das questões processuais pendentes.Tendo em vista que foi realizada a citação do Estado de Santa Catarina de forma equivocada, pois não integra o polo passivo da demanda, anulo a citação levada a efeito à fl. 25.Entretanto, considerando que o IPREV, embora não tenha sido citado, protocolou contestação nos autos, resta suprida a falta de citação, diante do comparecimento espontâneo, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.II - Das questões de fato.Analisando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, delimito a questão de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) dependência econômica do autor em relação a sua esposa; b) se o casal estava separado de fato

14/09/2017, 17:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000198-74.2024.8.24.0063/SC - ref. ao(s) evento(s): 148

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(20)