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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JESSICA MASSANEIRO ANTUNES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865590/2022

Protocolizada Petição 865590/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2022 Petição Nº 755540/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0755540 - AgRg no RHC 168721 - Publicação prevista para 27/09/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JESSICA MASSANEIRO ANTUNES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 755540/2022 - AgRg no RHC 168721

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756298/2022

Protocolizada Petição 756298/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 755540/2022

Protocolizada Petição 755540/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

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