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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 39.055,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

VALDIR COMIRAN - ME

CNPJ

Reu

VALDIR COMIRAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 03:00

Juntado(a)

10/08/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 17:53

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 17:10

Decisão interlocutória

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 03:00

Juntado(a)

10/08/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:41

26/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 17:53

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 17:10

Decisão interlocutória

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 07:39

Despacho

29/11/2022, 07:39

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

23/11/2022, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR COMIRAN)

23/11/2022, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR COMIRAN - ME)

23/11/2022, 18:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/11/2022, 17:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

21/11/2022, 17:22

Decisão interlocutória

19/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR COMIRAN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2022, 16:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VALDIR COMIRAN - ME EDITAL Nº 310027186987 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VALDIR COMIRAN - ME CNPJ: 12876475000125 Certidão de Dívida Ativa n. 1842 à 1844/2018. Valor do Débito: R$ 39.055,03. Data do Valor da Ação: 29/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900741-88.2018.8.24.0018/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

25/06/2022, 22:33

Expedição de Edital - citação

25/06/2022, 22:32

Juntada de certidão

25/06/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:01

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 14:41

Despacho

21/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 18:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/09/2020, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/08/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/08/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 00:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 00:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/07/2020, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/07/2020, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:55

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento de mandado.

15/06/2020, 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/025962-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

05/07/2019, 18:33

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10074311-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/07/2019 08:17

03/07/2019, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 05:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias.

22/05/2019, 12:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/03/2019, 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/040360-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

25/10/2018, 15:43

Determinado a citação/notificação - 1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

18/10/2018, 14:12

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/10/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:03

DESPACHO

•18/10/2018, 14:12