Execução Fiscal 0304198-51.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.816,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

NT ORGANIZACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARINEZ SALETE TAGLIARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2024, 03:00

Juntado(a)

10/08/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/07/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 17:20

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:07

Decisão interlocutória

10/03/2023, 15:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2024, 03:00

Juntado(a)

10/08/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:07

10/07/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 17:20

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:07

Decisão interlocutória

10/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2022, 13:45

Despacho

05/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

30/11/2022, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINEZ SALETE TAGLIARI)

30/11/2022, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NT ORGANIZACOES LTDA)

30/11/2022, 17:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/11/2022, 17:39

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

25/11/2022, 13:52

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NT ORGANIZACOES LTDA EXECUTADO: MARINEZ SALETE TAGLIARI EDITAL Nº 310027584052 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MARINEZ SALETE TAGLIARI, CPF: 538.724.280-04. Certidão de Dívida Ativa n. 498/2016. Valor do Débito: 2.816,77. Data do Valor da Ação: 2.816,77. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304198-51.2016.8.24.0018/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

25/06/2022, 22:33

Expedição de Edital - citação

25/06/2022, 22:33

Juntada de certidão

25/06/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

30/03/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/03/2022, 20:34

Juntada de certidão

02/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 20:33

Despacho

24/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

24/01/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

01/06/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINEZ SALETE TAGLIARI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/04/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:30

Decisão interlocutória

12/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

21/01/2021, 16:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2020, 23:59

Despacho

13/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2020, 23:59

Despacho

04/10/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2020, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2020, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/02/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/02/2020, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/12/2019, 07:48

Juntada

17/12/2019, 07:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761350980TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nt Organizações Ltda Diligência : 04/12/2019

04/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2019, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2019, 06:36

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10131557-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/11/2019 18:26

14/11/2019, 19:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 12:16

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o exequente para que no prazo derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 28), promovendo o adequado andamento do feito.

11/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:47

Certidão emitida - Genérico

06/11/2019, 15:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019, 01:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 28, no prazo de 30 (trinta) dias.

09/08/2019, 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/05/2019, 15:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/007799-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

08/03/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 06:53

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10007484-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/01/2019 14:28

29/01/2019, 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 19, no prazo de 30 (trinta) dias.

23/01/2019, 19:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2018, 10:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2018, 10:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 22:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/013979-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

24/04/2018, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10003082-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 23/01/2018 15:14

23/01/2018, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

25/07/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

21/07/2017, 17:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

17/07/2017, 14:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2016, 00:10

Juntada

25/11/2016, 00:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594110893TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nt Organizações Ltda

21/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2016, 15:56

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

27/04/2016, 15:45

Conclusos para despacho

26/04/2016, 01:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/04/2016, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 11:02

DESPACHO

•11/11/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:18

DESPACHO

•27/04/2016, 15:45