Execução Fiscal 0306734-69.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.402,03

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

22/06/2024, 01:03

Juntado(a)

17/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

20/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte PAULO SERGIO MOURA, Guia 7950464, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4065265&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc56a639970115ca717c50720ad728c01' target='_blank'>4065265</a>

20/05/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

20/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO SERGIO MOURA - Guia 7950464 - R$ 338,40

20/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

17/05/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/05/2024, 17:11

Juntado(a)

17/05/2024, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/04/2024, 14:35

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

22/06/2024, 01:03

Juntado(a)

17/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:34

20/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte PAULO SERGIO MOURA, Guia 7950464, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4065265&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc56a639970115ca717c50720ad728c01' target='_blank'>4065265</a>

20/05/2024, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

20/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO SERGIO MOURA - Guia 7950464 - R$ 338,40

20/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

17/05/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/05/2024, 17:11

Juntado(a)

17/05/2024, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/04/2024, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

10/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/04/2024, 14:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:08

Juntada de Petição

08/04/2024, 13:41

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50315791220228240018/SC

24/07/2023, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50315791220228240018/SC

24/07/2023, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50315791220228240018/SC

24/07/2023, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50315791220228240018/SC

25/05/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/02/2023, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50315791220228240018

02/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:34

Despacho

18/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Transitado em Julgado - 13/09/2022 18:02:25)

13/09/2022, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PAULO SERGIO MOURA EDITAL Nº 310028770930 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): PAULO SERGIO MOURA, CNPJ: 00.303.352/0001-16. Certidão de Dívida Ativa n. 993 e 994/2015. Valor do Débito: 3.136,84. Data do Valor da Ação: 28/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306734-69.2015.8.24.0018/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

25/06/2022, 23:22

Expedição de Edital - citação

25/06/2022, 23:21

Juntada de certidão

25/06/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

22/04/2022, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2022, 17:13

Relatório de pesquisa de endereço

02/03/2022, 20:35

Juntada de certidão

02/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:55

Despacho

15/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

25/10/2021, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2021, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2021, 23:59

Juntado(a)

02/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

02/08/2021, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

30/07/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 07:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2021, 06:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/07/2021, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 13:25

Decisão interlocutória

07/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:09

Juntado(a)

18/06/2021, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

04/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2021, 17:13

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 13:25

Decisão interlocutória

20/05/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/03/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2020, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2020, 23:59

Juntado(a)

27/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

20/10/2020, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2020, 08:24

Despacho

28/09/2020, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 14:23

Despacho

26/08/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 18:14

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 18:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

04/08/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2020, 14:38

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

03/08/2020, 18:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 01:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 21:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 03:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 05:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 05:38

Suspensão - art. 40 LEF

05/04/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 17:01

Determinado arquivamento - Vistos etc... 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO: 2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício. Cumpra-se.

04/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:27

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:27

Certidão emitida - Genérico

02/04/2019, 14:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 16:04

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

06/11/2018, 18:59

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

06/11/2018, 17:15

Protocolado ordem do Bancejud

01/11/2018, 17:38

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10053268-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/06/2018 15:13

13/06/2018, 15:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 05:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 21:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2018, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/05/2018, 16:07

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

08/03/2018, 10:27

Juntada de documento

01/02/2018, 18:32

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

31/01/2018, 19:11

Certidão emitida - Afixação de Edital

31/01/2018, 19:10

Juntada

30/01/2018, 13:47

Juntada de pesquisa de endereços

25/01/2018, 12:09

Certidão emitida - Genérico

25/01/2018, 12:04

Determinada Requisição de Informações - Proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

14/09/2017, 09:48

Conclusos para despacho

13/09/2017, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10045846-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2017 16:05

19/06/2017, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2017 Teor do ato: Considerando o retorno Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

28/04/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o retorno Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo.

09/12/2016, 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/06/2016, 14:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/06/2016, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/04/2016, 02:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/027739-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2016 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

11/09/2015, 11:48

Juntada de documento

11/09/2015, 11:47

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

02/09/2015, 14:25

Conclusos para despacho

28/08/2015, 14:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/08/2015, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 09:41

DESPACHO

•04/04/2019, 15:29

DESPACHO

•06/11/2018, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:07

DESPACHO

•14/09/2017, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2016, 15:08

DESPACHO

•02/09/2015, 14:25