Execução Fiscal 0300643-49.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 14:18

Documento (Ofício)

12/06/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:43

Custas

11/06/2026, 12:34

Custas

11/06/2026, 12:34

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 19:00

Trânsito em julgado

08/06/2026, 19:00

Petição

08/06/2026, 18:32

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:17

Publicação

08/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:40

Confirmada

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2026, 17:30

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 14:18

Documento (Ofício)

12/06/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:43

Custas

11/06/2026, 12:34

Custas

11/06/2026, 12:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 19:00

Trânsito em julgado

08/06/2026, 19:00

Petição

08/06/2026, 18:32

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:17

Publicação

08/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:40

Confirmada

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2026, 17:30

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 16:58

Petição

14/04/2026, 16:58

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:01

Mero expediente

27/02/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:28

Petição

23/02/2026, 10:32

Confirmada

05/02/2026, 22:08

Expedida/certificada

26/01/2026, 15:23

Documento (Mandado)

26/01/2026, 13:59

Mandado

23/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 15:02

Documento (Informações)

23/01/2026, 09:06

Petição

21/01/2026, 15:18

Confirmada

27/12/2025, 00:09

Confirmada

20/12/2025, 00:20

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:15

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:36

Outras Decisões

09/12/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:43

Petição

04/12/2025, 10:51

Petição

04/12/2025, 10:51

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:01

Outras Decisões

02/12/2025, 18:01

Documento (Certidão)

02/12/2025, 17:46

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 19:13

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 11:50

Petição

13/10/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:49

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:46

Mero expediente

07/10/2025, 13:46

Petição

01/10/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:54

Petição

30/09/2025, 10:41

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:15

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:12

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:41

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:54

Documento (Certidão)

01/09/2025, 17:50

Expedida/certificada

27/08/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 14:33

Petição

07/08/2025, 16:50

Confirmada

28/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:29

Recebimento

18/06/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 13:16

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:26

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Petição

10/04/2025, 14:42

Petição

10/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:32

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:49

Petição

09/04/2025, 13:49

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:30

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Publicação

17/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:19

Ausência de pressupostos processuais

12/02/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 17:55

Petição

30/01/2025, 15:05

Documento (Certidão)

29/01/2025, 15:49

Documento (Certidão)

26/10/2024, 17:21

Documento (Certidão)

26/10/2024, 16:53

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:14

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:41

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:32

Petição

12/08/2024, 14:04

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:51

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/06/2024, 13:50

Petição

12/08/2020, 11:27

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 02:48

Documento (Certidão)

01/08/2020, 02:48

Documento (Informações)

20/07/2020, 20:34

Documento (Informações)

13/04/2020, 01:58

Documento (Informações)

09/03/2020, 20:50

Documento (Informações)

15/12/2019, 19:38

Provisório

05/12/2019, 14:14

Documento (Certidão)

05/12/2019, 14:09

Apensamento

05/12/2019, 14:08

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:04

Petição

07/11/2019, 10:55

Documento (Certidão)

24/10/2019, 11:54

Documento (Certidão)

14/10/2019, 12:47

Ato ordinatório

14/10/2019, 12:46

Documento (Certidão)

03/10/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2019, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2019, 05:21

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 05:21

Documento (Certidão)

11/09/2019, 06:23

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 06:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2019, 00:00

Recebimento

02/09/2019, 16:54

Recebimento

02/09/2019, 16:54

Recebimento

02/09/2019, 16:54

Petição

04/07/2019, 11:42

Documento (Certidão)

27/06/2019, 15:11

Documento (Certidão)

17/06/2019, 13:04

Ato ordinatório

17/06/2019, 13:03

Documento (Certidão)

24/05/2019, 20:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 20:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 00:00

Recebimento

23/04/2019, 15:37

Mero expediente

12/04/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 10:30

Distribuição (prevenção)

05/04/2019, 10:30