Execução Fiscal 5000445-69.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.934,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

D'ARRUDA VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:56

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/10/2024, 13:09

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/07/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:45

Despacho

22/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:49

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:45

17/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/10/2024, 13:09

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/07/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:45

Despacho

22/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 12:48

Juntada de Petição

15/02/2023, 22:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/02/2023, 01:30

Juntada de Petição

14/02/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/01/2023, 12:01

Decisão interlocutória

11/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/12/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:23

Despacho

12/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027655847. Valor transferido: R$ 3.321,68

06/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

01/12/2022, 00:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO)

01/12/2022, 00:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D'ARRUDA VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA)

01/12/2022, 00:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 00:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/12/2022, 00:32

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

25/11/2022, 16:02

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2022, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO - EXCLUÍDA

09/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO - NORMAL

09/11/2022, 14:28

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 1108984 - R$ 8,53

07/10/2022, 17:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 4402091 - R$ 27,22

07/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 14:12

Despacho

29/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: D'ARRUDA VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO (Sócio) EDITAL Nº 310029238684 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO, CPF: 03948643954. Certidão de Dívida Ativa n. 6111/2019. Valor do Débito: 14.439,00. Data do Valor da Ação: R$: 14.439,00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000445-69.2019.8.24.0018/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

26/06/2022, 00:11

Expedição de Edital - citação

26/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/06/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

08/06/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2022, 20:59

Expedição de ofício

25/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2022, 23:59

Expedição de mandado

14/04/2022, 14:02

Relatório de pesquisa de endereço

11/04/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:10

Despacho

04/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/03/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

11/11/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

28/10/2021, 04:30

Juntado(a)

04/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2021, 13:58

Despacho

06/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON RAFAEL DE ARRUDA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:52

Decisão interlocutória

04/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.984 - R$ 8,53

13/01/2021, 14:28

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.967 - R$ 25,35

13/01/2021, 14:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.967 - R$ 25,35

13/01/2021, 14:26

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.910 - R$ 16,94

13/01/2021, 14:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.910 - R$ 16,94

13/01/2021, 14:15

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.894 - R$ 16,94

13/01/2021, 14:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.108.894 - R$ 16,94

13/01/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/01/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 17:11

Juntada de certidão

14/07/2020, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

01/10/2019, 15:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/10/2019, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2019, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

13/08/2019, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2019, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 12:18