Execução Fiscal 0002397-56.2012.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.332,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME DEWES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME DEWES)

19/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/03/2026, 15:59

Juntado(a)

01/12/2025, 21:02

Decisão - Determina Sisbajud

01/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/02/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:01

Decisão interlocutória

11/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 17:54

Todas as movimentações(86)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME DEWES)

19/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/03/2026, 15:59

Juntado(a)

01/12/2025, 21:02

Decisão - Determina Sisbajud

01/12/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/02/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:01

Decisão interlocutória

11/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/07/2024, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME DEWES)

25/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/07/2024, 13:00

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 01:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 01:21

Juntada de Petição

02/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/01/2023, 00:14

Determinada a intimação

13/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:37

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2022, 00:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GUILHERME DEWES EDITAL Nº 310029636165 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME DEWES, CPF: 04660952000192, endereço: RODOVIA SC 434, KM 10, 10923, SALA 4 - CAMPO DUNA - 88495000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12002989151 e 12002989070. Valor do Débito: 90.332,17. Data do Cálculo: 19/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002397-56.2012.8.24.0167/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

26/06/2022, 20:06

Determinada a citação

12/04/2022, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 13:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/07/2020, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

28/11/2019, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

18/11/2019, 17:06

Juntada

07/03/2019, 20:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WGPB16200014183

10/08/2017, 19:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WGPB17200024295

10/08/2017, 19:54

Recebidos os autos

10/08/2017, 19:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/07/2017, 15:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/07/2017, 12:23

Juntada de mandado

04/07/2017, 12:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/06/2017, 15:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2016/004268-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2017 Local: Garopaba / João Gilberto Vier

25/11/2016, 10:16

Juntada de Petição - Pedido de citação em endereço informado

21/07/2016, 17:23

Recebidos os autos

19/07/2016, 14:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/05/2016, 12:07

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/03/2016, 14:49

Juntada de carta precatória

16/03/2016, 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WGPB15200003830

02/03/2015, 17:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WGPB15200002788

12/02/2015, 11:50

Recebidos os autos

11/02/2015, 13:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

17/12/2014, 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

01/12/2014, 13:36

Juntada de ofício

11/11/2014, 12:03

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

25/03/2014, 17:41

Despacho outros - Depreque-se conforme pedido de fls. 11.

02/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Do Exequente, pedido de citação.

20/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/04/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

10/04/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115562478TJ Situação : Não procurado Destinatário : Guilherme Dewes EPP Diligência : 14/02/2013

18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). II Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência, exceto em se tratando de dívida ativa da fazenda estadual. III Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). IV Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). V Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC).

22/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:06

DESPACHO

•07/03/2019, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 20:30

DESPACHO

•07/03/2019, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 20:30