Execução Fiscal 5000302-80.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.920,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:58

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 00:48

Determinado o Arquivamento

27/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:58

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:51

18/07/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 00:48

Determinado o Arquivamento

27/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

13/06/2025, 15:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA MARTA LTDA)

13/06/2025, 15:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/06/2025, 15:43

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 19:02

Juntada de Petição

04/11/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2024, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:13

Decisão interlocutória

02/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:01

Juntada de Petição

01/07/2024, 17:01

Decisão interlocutória

28/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/06/2024, 19:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/06/2024, 19:07

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/03/2024, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:49

Decisão interlocutória

26/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2022, 16:27

Decisão interlocutória

01/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 19:19

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:40

Juntada de Petição

26/10/2022, 06:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA MARTA LTDA (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA MARTA LTDA, CNPJ: 01206565000192Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 48.310,56. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000302-80.2020.8.24.0039/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 13:18

Decisão interlocutória

24/06/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 21:49

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

23/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES MAURÍCIO DE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

23/03/2022, 17:19

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/03/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 01:04

Juntada de Petição

28/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/12/2020, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07